A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realizou na tarde desta terça-feira, 03 de setembro, uma audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), disposto do Projeto de Lei nº034/2019, que estabelece as metas, ações e prioridades que serão realizadas com o orçamento do Município em 2020. Com base na LDO é elaborada a Lei do Orçamento (LOA), onde são fixados os recursos que serão investidos em cada ação ou obra para o ano seguinte, por isso essa audiência também apresentou as metas para o orçamento de 2020.
O presidente da Comissão, Vereador Moacir Ascari apresentou informações do orçamento para 2020, onde a estimativa é de que o município arrecade com todas as fontes de recursos R$130.434.774,00 (18,18% a mais que 2019). Deste valor, o município terá disponíveis R$110.368.458,00. O restante dos valores são reservas do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos (FUNPREV) para o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos. Importante salientar que é obrigatória a destinação de 25% para Educação e 15% para Saúde.
Os vereadores têm o prazo de dez dias para apresentar emendas ao projeto. Caso haja propostas de mudanças, as mesmas deverão ser deliberadas em sessão, para posteriormente o projeto final ser encaminhado à pauta de votação.
Confira a estimativa dos valores para cada área:
CÂMARA DE VEREADORES= R$ 1.835.000,00
GABINETE DO PREFEITO= R$ 1.149.400,00
GABINETE DO VICE PREFEITO= R$ 155.600,00
SUBPREFEITURA = R$ 266.900,00
SECRETARIA MUNICIPA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO= R$ 9.956.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA= R$ 3.561.100,00
SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO= R$ 7:611.092,00
SECRETARIA MUN. TURISMO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS= R$ 2.665.120,00/
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE= R$ 21.846.350,00
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO= R$ 31.850,040,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO= R$ 19.908.060,00
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO= R$ 2.234.000,00
Fonte: Assessoria de Comunicação
