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18/10/2017

Audiência pública avalia projeto da Lei dos Bairros

Audiência pública avalia projeto da Lei dos Bairros...

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    Na tarde desta quarta-feira, 18 de outubro, a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos presidiu a audiência pública que avaliou o Projeto de Lei nº048/2017, de autoria do Legislativo, do vereador João Paulo Tonin Carpeggiani (PMDB), que cria, denomina e delimita os bairros de Flores da Cunha e revoga a Lei nº 1.958, de 10 de julho de 1998. 
    O projeto propõe a segmentação territorial na área urbana da sede do município de Flores da Cunha. Atualmente o município é dividido em seis bairros (Aparecida, União, Centro, Vindima, São José e Colina de Flores) criados através da Lei Municipal nº 1.958, de 10 de julho de 1998. A criação de novos bairros, suas delimitações e sua oficialização têm como objetivo principal favorecer a administração pública, facilitando o controle urbano e administrativo, e o exercício da cidadania, principalmente através das associações comunitárias que são formadas para buscar os interesses das pessoas que ali moram.

    O projeto também estabelece critérios para a criação e delimitação de novos bairros, bem como preencher espaços em branco, promovendo um planejamento territorial e urbano para estas áreas. A proposta manterá a denominação dos bairros mais antigos, já a denominação dos novos bairros será levado em consideração aspectos históricos da comunidade.      Otávio Rocha, Alfredo Chaves, Parada Cristal e São Gotardo não estão inseridos neste projeto, pois demandam um estudo mais aprofundado. A matéria estabelece também critérios para denominação dos futuros bairros, onde fica vedado a utilização de nomes de pessoas e familiares, uma vez que a denominação de ruas já cumpre este papel.
 
Confira a proposta do projeto dos bairros da sede do município de Flores da Cunha, assim denominados: (em ordem alfabética):

I – Aparecida;
II – Centro;
III – Colina de Flores;
IV – Granja União;
V – Lagoa Bela;
VI – Morada do Camping;
VII – Nova Roma;
VIII – Nova Trento;
VIX – Parque dos Pinheiros;
X – Pérola;
XI – São Cristóvão;
XII – São José;
XIII – São Pedro;
XIV – União;
XV – Vêneto;
XVI – Videiras;
XVII – Villaggio;
XVIII – Vindima.
 
     O autor do projeto, que é arquiteto e urbanista, destaca ainda que muitos dos nomes propostos aos bairros já estão ligados com a identidade de cada local. Muitos deles são apropriações de nomes de loteamentos já existentes.  A delimitação de suas áreas, em sua grande maioria, é composta por mais de um loteamento. O vereador pondera ainda, que as atuais confrontações dos seis bairros existentes não mudarão, apenas um pequeno ajuste será proposto, permanecendo assim a delimitação atual e a correta identificação local. 

Fonte: Assessoria de Comunicação



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