A Câmara de Vereadores de Flores da Cunha realizou, nesta segunda-feira, dia 3, a primeira Sessão Ordinária do ano, marcando o início oficial dos trabalhos legislativos de 2025. O ato contou com a presença do prefeito, César Ulian (Progressistas), reforçando a importância do diálogo entre os poderes. Já na abertura, a presidente, vereadora Silvana De Carli (Progressistas), destacou a criação do projeto “Câmara vai até você”, que tem como objetivo realizar reuniões mensais nos bairros e comunidades.
Sem proposições na pauta, a sessão não teve votações, mas os parlamentares já analisam projetos em tramitação na Casa. No Grande Expediente, os vereadores Ademir Antonio Barp (MDB), Deivid Schenato da Silva (Progressistas) e Horácio Natalino Rech (PL) fizeram uso da tribuna. O Pequeno Expediente foi ocupado pelos vereadores Valdecir Paulus (MDB), Diego Tonet (Progressistas), Claudimir Kremer (MDB), Luiz André de Oliveira (Republicanos) e Deivid Schenato da Silva (Progressistas). O encontro contou ainda com explicações pessoais e declarações dos líderes de bancada.
Após a sessão, foi realizada a solenidade de descerramento do quadro da 18ª Legislatura (2021/2024), homenageando os parlamentares que contribuíram para o desenvolvimento do município nos últimos quatro anos.
Durante o recesso parlamentar, encerrado em 31 de janeiro, ocorreram duas Sessões Extraordinárias e os vereadores aprovaram 14 Projetos de Lei.
Confira os projetos que tramitam na Câmara:
PROJETO DE LEI Nº 015/2025 – autoria do Poder Executivo
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 485 mil, provenientes de Emendas Parlamentares Individuais e transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, sendo: R$ 300 mil do senador Hamilton Mourão, R$ 85 mil do deputado federal Pedro Westphalen e R$ 100 mil da deputada federal Denise Pessôa. Os valores serão destinados à aquisição de três veículos para o transporte das equipes de trabalho, incluindo o CAPS, e à compra de equipamentos como computadores, mesa ginecológica, mesas de exames, autoclave horizontal, oxímetro de pulso e desfibrilador para uso no Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi.
PROJETO DE LEI Nº 016/2025 – autoria do Poder Executivo
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300 mil, para incluir no Orçamento de 2025 os recursos oriundos de Emendas Parlamentares Individuais, sendo: R$ 200 mil do deputado federal Afonso Hamm e R$ 100 mil do deputado federal Carlos Gomes. Os valores serão aplicados na continuidade da substituição da rede de drenagem e na repavimentação da rua John Kennedy.
PROJETO DE LEI Nº 017/2025 – autoria do Poder Executivo
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300 mil, sendo R$ 200 mil provenientes da Emenda Parlamentar do deputado federal Bohn Gass e R$ 100 mil de recursos livres. Os valores serão utilizados para a pavimentação de um trecho da Estrada Henrique Verdi, em São Vitor, com o objetivo de otimizar o escoamento da produção agrícola e impulsionar o turismo rural e o enoturismo na região.
PROJETO DE LEI Nº 018/2025 - autoria do vereador Diego Tonet
Dispõe sobre a criação do Programa "Flores Participativa: Construindo o Futuro Juntos", um mecanismo de participação popular para sugestões de melhorias e ideias de projetos de lei no município de Flores da Cunha.
PROJETO DE LEI Nº 019/2025 – autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação de Fornecedores para Licitações, com o objetivo de fomentar a participação de fornecedores locais nas licitações públicas, ampliando as oportunidades para os empreendedores.
PROJETO DE LEI Nº 063/2024 – autoria do então vereador Clodomir José Rigo
Denomina de estrada dos Mascarello uma via pública localizada no Travessão Lagoa Bela.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 – autoria do Poder Executivo
Visa alterar o art. 53 da Lei Complementar nº 166/2021, a fim de estabelecer critérios objetivos para a definição dos graus de deficiência e, consequentemente, a concessão da aposentadoria especial aos servidores públicos com deficiência. A modificação se justifica pela lacuna legislativa atual, que dificulta o enquadramento adequado desses servidores. A proposta inclui os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º, baseando-se nos parâmetros da Lei Complementar Federal nº 142/2013, garantindo uniformidade, segurança jurídica e igualdade de tratamento, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade e da igualdade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 – autoria do vereador Diego Tonet
Institui, no município de Flores da Cunha, o prêmio “Destaque do Turismo” e a homenagem “Pessoa ou Empresa Amiga do Turismo”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 – autoria do vereador Diego Tonet
Trata da criação da Comissão Especial de Saneamento Básico e Desastres Climáticos no âmbito da Câmara de Vereadores.
Leia as proposições na íntegra aqui.
Fonte: Bruna Marini | Jornalista MTB 19289 | Assessoria de Comunicação
Fotos: Júnior Port de Oliveira
