Nesta segunda-feira, dia 30, a Câmara Municipal de Flores da Cunha aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 40/2022 que dispõe sobre a estrutura do PROCON e o projeto de lei nº 35/2022 que disciplina a limpeza pública. Os vereadores aprovaram ainda a proposta de emenda à lei orgânica, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
O vereador Diego Tonet (Progressistas), solicitou urgência urgentíssima ao projeto de lei nº 042/2022, de sua autoria, que denomina de Estrada Victorio Fontana uma via pública localizada na Linha 80, devido a necessidade da instalação e regularização das empresas ao longo da via. O pedido foi aprovado por unanimidade.
No grande expediente, o vereador Clodomir José Rigo (Progressistas) comentou o aumento na arrecadação do município e os investimentos do município na saúde, apresentados em audiências públicas na Câmara, nos últimos dias. Outro tema levantado pelo parlamentar foram os projetos Ilumina Rs e Avançar no Esporte, no qual o município foi contemplado com investimentos de R$ 947.809,00, para possibilitar a construção de vestiário e instalação de iluminação no campo de futebol do Bairro União, a construção de vestiário no campo de futebol da localidade de São Gotardo e a instalação de iluminação no Bairro Parque dos Pinheiros.
O vereador Ademir Antônio Barp (MDB) abordou o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, com o intuito de chamar atenção para os problemas ambientais e importância da preservação dos recursos naturais. O vereador frisou a
origem da data 1972, que surgiu durante a Conferência das Nações Unidas, em Estocolmo. Barp comentou o descarte incorreto do lixo, a falta de projetos de preservação, o consumo exagerado de bens materiais, entre outros temas.
O vereador Angelo Boscari Junior (PDT) também destacou os investimentos na área do esporte e frisou que todos os setores merecem atenção. Boscari comentou ainda sobre os investimentos na área de saúde, apresentados na audiência pública nesta segunda, e lamentou a baixa participação da comunidade.
Confira as proposições aprovadas
1ª Discussão e 1ª Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
Projeto de Lei nº 035/2022, que disciplina a Limpeza Pública no Município de Flores da Cunha e define responsabilidades.
Projeto de Lei nº 040/2022, que dispõe sobre a estrutura orgânica do PROCON, as práticas infracionais, fiscalização e processo administrativo de infrações contra o Código de Defesa do Consumidor.
