Na sessão desta segunda-feira, dia 22, a Câmara Municipal de Flores da Cunha aprovou o PL que destina R$ 100 mil oriundos do Estado do Rio Grande do Sul, para contratação de serviços de exames e procedimentos clínicos. Foi acatada ainda a proposta que autoriza um crédito de R$162.813,00, também provenientes do Estado, que serão transferidos ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima. O PL que altera as diretrizes orçamentárias e cria um crédito de R$ 50 mil para o Concurso Calendário Ecológico também foi aprovado. na sessão foi anuída a Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 176/2023 do deputado estadual Guilherme Pasin.
A vereadora Silvana De Carli (Progressistas) defendeu a Moção, de sua autoria que apoia o Projeto de Lei nº 176/2023, de autoria do Deputado Estadual Guilherme Pasin (Progressistas), a ser encaminhada para o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Deputado Vilmar Zanchin, e demais Deputados Estaduais do RS. O projeto propõe uma alteração na lei estadual do IPVA para evitar dupla cobrança aos cidadãos nas cidades em que existem pedágios. A vereadora também elogiou a realização da Semana do Município e a estrutura da programação que segue até o dia 24 de maio.
O vereador Vitório Francisco Dalcero (MDB) comentou sobre o projeto de lei complementar 259/2023 do governo do Estado que reestrutura o IPE Saúde. O vereador frisou que protocolou indicação nº 90/2023, que será enviada ao Presidente da Assembleia Legislativa Vilmar Zanchin, manifestando o descontentamento dos servidores do estado do RS vinculados ao plano. Para o emedebista o pagamento desses valores inviabiliza que muitos dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul continuem vinculados ao plano. O vereador comentou ainda sobre a reunião realizada entre os vereadores e o diretor da Metroplan de Caxias do Sul, sobre o ponto de venda das passagens da Expresso Caxiense no município. Para o parlamentar, o município tem plenas condições de ofertar maior conforto às pessoas que utilizam o transporte intermunicipal via ônibus.
Confira os projetos aprovados:
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 026/2023, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$100 mil.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: A proposta destina-se a criar rubrica de despesa orçamentária para aplicação de recursos financeiros oriundos do Estado do Rio Grande do Sul que serão destinados para contratação de serviços de exames e procedimentos clínicos.
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 027/2023, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$162.813,00.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: Os recursos, oriundos do Estado do Rio Grande do Sul, serão transferidos ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima objetivando dar continuidade ao atendimento hospitalar de forma regular e contínua.
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 028/2023, que inclui a Atividade 2585 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50 mil.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: O projeto destina-se a criar rubricas de despesa específicas para a realização do Concurso Calendário Ecológico, pela Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, por meio do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do programa de Educação Ambiental de Flores da Cunha.
Moção de Apoio nº 04/2023, ao Projeto de Lei nº 176/2023, de autoria do Deputado Estadual Guilherme Pasin (PP), a ser encaminhada para o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Deputado Vilmar Zanchin, e demais Deputados Estaduais do RS. Autoria: Vereadora Silvana De Carli
