Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 18, o legislativo florense aprovou seis projetos de lei. O Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, altera as especificações do Assessor de Comunicação do Poder Legislativo de Flores da Cunha. As outras cinco propostas aprovadas têm como foco principal o setor da educação, incluindo a contratação de novos professores; repasse de recursos aos CPMs das escolas municipais; esporte gratuito aos estudantes do ensino médio que se deslocam para outras cidades; e instituir o Dia Municipal da Doação de Livros.
Durante o Grande Expediente, a vereadora Silvana De Carli (Progressistas) destacou suas realizações ao longo do ano de 2023, enfocando seu papel à frente da Procuradoria da Mulher e da Comissão do Idoso. A vereadora também mencionou a criação da Comissão da Pessoa com Deficiência, com visitas a entidades e a confecção de carteirinhas para pessoas com autismo. Silvana abordou temas como violência doméstica, a campanha "Seu Imposto Fica Aqui" e a luta pelos direitos dos animais. Destacou ainda a busca por emendas, a regularização de loteamentos e a destinação de recursos para a área da saúde. Ao concluir, agradeceu a parceria dos colegas e expressou o compromisso em continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Flores da Cunha.
O vereador Vitório Francisco Dalcero (MDB) encerrou o ano legislativo destacando a importância do Projeto de Lei que propõe instituir o dia 29 de outubro como o Dia Municipal da Doação de Livro em Flores da Cunha. Ele também ressaltou a relevância da leitura para a saúde mental e lamentou os baixos índices de leitura no Brasil. Além disso, o parlamentar abordou suas atividades ao longo do ano, incluindo demandas apresentadas ao vice-governador, como a implantação da UPA 24 horas e investimentos na infraestrutura escolar. Vitório fez uma retrospectiva de seu terceiro ano de mandato, destacando projetos aprovados e ações realizadas, e desejou a todos um feliz Natal e um próspero ano de 2024.
O vereador Luiz André de Oliveira (Republicanos) também encerrou seu ano legislativo destacando seu comprometimento com a população. Em seu discurso, rebateu críticas sobre a eficácia de seu trabalho, revelando que percorreu uma média de 100 km por semana, totalizando 4.800 km no ano. O vereador ressaltou a responsabilidade com a comunidade, prometendo intensificar as ações no próximo ano, inclusive na busca por recursos para o município. Luizzão finalizou desejando boas festas aos munícipes e destacando a importância da sessão solene de entrega de certificados a atletas locais que se destacaram ao longo do ano de 2023.
Confira as propostas aprovadas:
Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, que altera o art. 28 e altera as especificações do cargo de Assessor de Comunicação na Lei Complementar nº 099, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Flores da Cunha.
Autoria: Poder Executivo
Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que altera a redação dos artigos 36 e 37, da Lei Complementar nº 105, de 15 de outubro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Flores da Cunha, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 060/2023, que institui o Dia Municipal da Doação de Livros.
Autoria: Poder Executivo
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 066/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para os CPMs (Círculos de Pais e Mestres) das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
Autoria: Poder Executivo
Discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 067/2023, que Altera a redação da ementa e do Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.018, de 22 de fevereiro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar integralmente o transporte dos estudantes universitários e da educação profissional técnica de nível médio residentes no município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 068/2023, que Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, Professores, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoria: Poder Executivo
