Foi divulgado, no dia 14 de junho, o resultado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em relação à avaliação da transparência dos portais da Internet das Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul. O levantamento, realizado em 2018, analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”. Foram avaliados 59 itens no site da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, que obteve 100% dos requisitos atendidos.
Todas essas informações podem ser acessadas AQUI (Câmaras de Vereadores - acima de 10 mil habitantes)
Fonte: Assessoria de Comunicação
