Os vereadores votarão 10 Projetos de Lei de autoria do Executivo em Sessão Extraordinária convocada pelo prefeito, César Ulian (Progressistas), nesta quinta-feira, dia 16, a partir das 18h. A votação ocorre na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, e é aberta à comunidade.

Entre os projetos de autoria do Executivo está o PL nº 001/2025, que tem como objetivo a contratação temporária de professores para atender as demandas da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Conforme o texto da proposição, a contratação visa suprir lacunas ocasionadas por licenças legais, como licenças-maternidade e afastamento de professores que exercem funções de gestão ou coordenação pedagógica.

O PL nº 002/2025 trata sobre a transferência de recursos financeiros à Associação de Amigos do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi e a abertura de Crédito Adicional Especial. O valor a ser repassado resulta da contrapartida exigida ao município para a execução da segunda etapa do restauro do prédio que abriga o Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi. 

O Projeto de Lei nº 003/2025 dispõe sobre a abertura de uma rubrica de despesa específica para viabilizar a renovação da frota de caminhões da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O PL objetiva a aquisição de cinco veículos, incluindo um caminhão com cabine dupla, carroceria de madeira e capacidade para sete toneladas. Também serão adquiridos dois caminhões toco e dois modelos 6x4, ambos equipados com caçamba basculante. Já o PL nº 004/2025 visa adquirir duas motocicletas para a Guarda Civil Municipal.

Outro projeto que está em pauta é o PL nº 011/2025. A matéria aborda a revisão geral e o aumento real nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas. O Executivo propõe a concessão do reajuste de 6% nos vencimentos, sendo 4,83% referentes à reposição salarial anual, calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e 1,17% de aumento real.

Após, haverá uma Sessão Extraordinária convocada pela presidente da Casa, vereadora Silvana De Carli (Progressistas), que colocará em pauta o reajuste dos servidores da Câmara de Vereadores – que não inclui aumento aos parlamentares. O percentual de reajuste é o mesmo proposto aos servidores do Executivo.

Saiba mais sobre os projetos de autoria do Executivo que estão em pauta:

• Projeto de Lei nº 001/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, Professores, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;

• Projeto de Lei nº 002/2025, que “Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação de Amigos do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi e a abertura de Crédito Adicional Especial”;
   
• Projeto de Lei nº 003/2025, que “Inclui o Projeto 1657 no Anexo I de Metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.100.000,00”;

• Projeto de Lei nº 004/2025, que “Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.260,00”;

• Projeto de Lei nº 005/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, empregados públicos para exercerem a função de Agente Comunitário de Saúde, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;

• Projeto de Lei nº 006/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, servidores para exercerem as funções de Médico – Clínico Geral, Motorista e Atendente de Farmácia, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;

• Projeto de Lei nº 007/2025, que “Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2025 e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 008/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, Motorista, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;

• Projeto de Lei nº 009/2025, que “Acresce o inciso VII ao art. 6º, da Lei Municipal n° 3.202, de 03 de setembro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Flores da Cunha e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 011/2025, que “Dispõe sobre a revisão geral e aumento real nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências”.

Confira o texto das proposições na íntegra aqui. 

Fonte: Bruna Marini | Assessoria de Comunicação