Os vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha reúnem-se em sessão extraordinária na próxima quinta-feira, dia 18/01, às 18h. No encontro serão votados no total 8 projetos de lei de autoria do Poder Executivo. A sessão é aberta à comunidade, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
Confira as proposições em pauta:
Projeto de Lei nº 69/2023: Dispõe sobre os parâmetros mínimos do loteamento a ser regularizado denominado “Loteamento Residencial Frare”.
Projeto de Lei nº 70/2023: Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 3.760, de 05 de dezembro de 2023, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC no município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 01/2024: Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, Motorista, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 002/2024: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$196.500,00, que serão utilizados pelas Escolas Municipais para despesas com manutenção e aquisição de materiais necessários à realização das atividades do ensino.
Projeto de Lei nº 003/2024: Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2024: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$285.300,00, que serão utilizados pela Secretaria de Obras pela necessidade de contínua manutenção e limpeza pública.
Projeto de Lei nº 005/2024: Dispõe sobre a revisão geral e aumento real, nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos, pensionistas e nos subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2024: Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no mesmo valor.
