Nesta quarta-feira, dia 27, a Câmara Municipal de Flores da Cunha, por meio da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços e Direitos Humanos, promoveu a segunda audiência pública para debater o novo Código de Posturas e de Convivência Cidadã com a comunidade. Contemplada pelo projeto de lei complementar nº 008/2020, a proposta visa atualizar o código existente que é de 1969. Conduzida pelos vereadores Silvana De Carli (Progressistas), presidente da Comissão, Vitorio Francisco Dalcero (MDB) e Angelo Boscari Junior (PDT), integrantes da Comissão, a audiência pública apresentou os principais temas e alterações do projeto. O intuito é promover melhorias na organização da cidade, como a convivência entre os moradores, a limpeza urbana, a conservação dos espaços públicos, entre outros, estimulando a corresponsabilidade no cuidado com a cidade.

Opinião da população

Um dos artigos mais debatidos, foi o artigo que determina que o consumo de bebida alcoólica em via e local público ficará limitado entre as 24h até às 8h da manhã seguinte. Exceto quando houver realização de evento ou feira devidamente autorizados pelo Poder Executivo. Uma consulta pública realizada pela Câmara na última semana buscou ouvir a opinião dos florenses sobre a limitação e contabilizou 287 votos, sendo a maior parte, moradores do bairro Centro (128 pessoas). 73% preferem o horário atual do projeto, das 24h às 8h, 24% preferem o horário das 22h às 8h e apenas 3% optou pelo período entre 23h e 8h.

A autoria do projeto é do prefeito César Ulian, que assinou a proposição enquanto vereador em novembro de 2020 e foi responsável pela criação da Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas. A audiência contou ainda com a manifestação da comunidade com algumas sugestões de alterações para o código. Agora fica aberto o período para apresentação de emendas e sugestões ao projeto. O projeto poderá ser votado pela Câmara ainda neste ano.