Na tarde desta quinta-feira, 23 de agosto, a Comissão, responsável pela revisão do Código de Posturas do Município, realizou uma reunião com a responsável pelo setor de fiscalização da prefeitura, Orjana D´Avila de Souza, que ponderou algumas questões que dificultam os serviços de fiscalização no município.

       Os fatores que mais precisam de mudanças são relativos à limpeza dos terrenos baldios, cuja manutenção é de responsabilidade de seus proprietários. Segundo a fiscalização, o tempo de denúncia, notificação e execução da limpeza é muito demorado, o que dificulta o bom andamento dos serviços de fiscalização. Outro fator ponderado são os valores das multas que precisam ser atualizados. O parâmetro para uso dos passeios públicos por lojas, bares e outros estabelecimentos comerciais foi abordado na reunião. O comércio ambulante e as feiras itinerantes também foram pauta da reunião. 

     Em primeiro momento, a Comissão Legislativa fará uma análise minuciosa das informações, a fim de desenvolver um conteúdo mais enxuto, dinâmico e atual para o Código de Posturas, com base na experiência da equipe de fiscalização municipal que trabalha diretamente com a aplicação da lei.

Fonte: Assessoria de Comunicação