Na sessão da última segunda-feira, dia 12, o vereador Vitorio Francisco Dalcero propôs uma reflexão sobre o tema do Ensina Domiciliar, também conhecido como homeschooling, durante o grande expediente, na Câmara de Vereadores. O debate foi motivado pelos sete projetos de lei e um substitutivo que tramitam na Câmara dos Deputados e que abordam o mesmo assunto.
O vereador ressaltou que o projeto permite que seja oferecida em casa sob a responsabilidade dos pais ou tutores. “No Brasil não há regulamentação que autorize ou impeça a educação domiciliar. A constituição de 1988 garante que a educação, direito de todos e dever do estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e seu preparo para qualificação do mercado de trabalho. Prevê ainda que deve garantir educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiverem acesso na idade própria”, recordou.
Dalcero, que é professor aposentado, explicou que na educação domiciliar, o aluno não frequenta escolas formais e todo o aprendizado se dá em casa sob orientação e supervisão dos pais ou de professores particulares, geralmente a partir de um currículo pré-estabelecido e semelhante ao adotado nas escolas, além de cronograma específico. “Não há colegas, chamada ou recreio. São as próprias famílias as responsáveis por definir em que ritmo e com quais conteúdos será feita a formação do estudante”, reforçou.
O vereador trouxe apontamentos sobre assunto de diferentes pesquisadores e profissionais da área como a promotora de justiça, Luciana Casaroto, que explica que quando um estado ou um município identifica que um aluno deixou de ser matriculado em uma escola, costuma acionar o conselho tutelar que comunica o caso ao ministério público. “No caso dos homeschooling a infração dos deveres do poder familiar, uma vez que a frequência à escola é obrigatória a toda e qualquer criança, ressalvado os casos específicos de educação especial, independentemente da postura familiar, ainda que contra os pais, o direito de uma criança e adolescente de frequentar o ambiente escolar é tutelado pelo ministério público”, analisou.
Citando a presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, o vereador abordou ainda os efeitos do isolamento durante a situação. “O período de isolamento mostrou a dificuldade que as famílias têm de ensinar seus filhos em casa. Castro lembra ainda que a escola ajuda a acompanhar se há comportamento de risco com violências ou abusos das crianças. Para Helena Guimaraes de Castro o modelo domiciliar comprometeria a socialização do estudante além de impedir o contato com diferentes ideias e pensamentos desconsiderando ainda a importância da formação pedagógica e técnica dos professores. Ela aponta que precisamos priorizar a melhoria da educação brasileira, a reabertura das escolas, as medidas mitigadoras da perda de aprendizagem e o combate à evasão”,.
Por fim, Dalcero deixou seu descontentamento com políticas federais que efetivamente tragam melhorias para a educação. “Lamento que na área da educação o Governo Federal não esteja sequer se manifestando sobre a situação. Não emitiu nenhuma orientação às redes de ensino. Enquanto especialistas apontam uma década de atraso nestes dois anos de pandemia, o único movimento do atual governo é esse: aprovar o ensino domiciliar, ou seja, desobrigar o estado da sua principal obrigação: a educação”, apontou.
