Nesta quinta-feira, dia 09, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Flores da Cunha, realizou uma audiência para esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei 057/2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Flores da Cunha para o exercício de 2024 e sobre as apresentação de emendas impositivas.
Até o dia 17 de novembro, fica aberto o período para sugestões populares. Os vereadores têm até o dia 22 de novembro para apresentar as emendas, que deverão ser votadas no dia 5 de dezembro para que a votação da redação final do projeto possa ser realizada no dia 12 de dezembro.
A Câmara dispõe de R$ 3.674.000,00 para distribuir entre emendas individuais e de bancadas.
Em anexo, confira a Agenda de Instrução e modelo de formulário para apresentação de emendas.
