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23/04/2018

INDICAÇÕES DOS VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA 23.04.2018

INDICAÇÕES DOS VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA 23.04.2018...

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Vereador João Paulo Tonin Carpeggiani

 

Indicação nº 076/2018, que indica ao Prefeito Municipal a emissão de decreto executivo para regulamentar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências, conforme minuta de decreto disponibilizada.

 

Indicação nº 077/2018, que indica ao Presidente da Câmara a criação de um projeto de resolução para regulamentar, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências, conforme minuta de decreto anexa.

 

Vereadora Claudete Gaio Conte

 

Indicação nº 078/2018, que indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma lombo-faixa na estrada Antônio Soldatelli, há 300 metros da escola 1º de Maio, no sentido Nova Roma, em frente às residências que ficam às margens da via.

 

Indicação nº 079/2018, que indica ao Prefeito Municipal a readequação dos passeios públicos, com rampas de acesso para cadeirantes, nas áreas centrais do município, principalmente próximo à farmácias, supermercados e centro médico, conforme imagens disponibilizadas.

 

Vereador Ademir Antonio Barp

 

Indicação nº 080/2018, que indica ao Prefeito Municipal a colocação de um abrigo de passageiros de ônibus na rua das Palmeiras, no bairro Pérola, próximo a ERS-122.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação


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