A Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos, da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, realizou nesta quarta-feira, dia 16, a audiência pública de apresentação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2018. O relatório apresentado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alcides Fontana, aponta que o investimento de setembro a dezembro de 2021, atingiu o índice de 16,45% na área da saúde. Já no ano de 2021 o percentual alcançou 16,27%.

Conforme Fontana, o percentual mostra que a Secretaria Municipal de Saúde cumpre com a lei que estabelece o investimento mínimo de 15% do orçamento na área da saúde. “O processo encontra-se em plenas condições de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado. O município está cumprindo com o percentual mínimo constitucional. Esta diferença pode parecer pouca se analisarmos os 1,27%, mas eles representam aproximadamente R$ 1,5 mi, que foi aplicado além do mínimo constitucional”, esclareceu.

A audiência, presidida pelo vereador Vitório Francisco Dalcero (MDB), contou também com com a participação da Secretária Municipal de Saúde, Jane Paula Baggio.

No final da audiência, o vereador integrante da comissão Clodomir José Rigo (Progressistas), e os demais vereadores Carlos Roberto Forlin (MDB), Diego Tonet (Progressistas) e Horácio Rech (PSB) tiraram suas dúvidas sobre o relatório que foram esclarecidos pela secretária e pelo presidente do conselho.