Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 21, durante o grande expediente o vereador Luiz André de Oliveira, o Luizão, (REPUBLICANOS) abordou o tema da violência contra a mulher, e sugeriu a criação do Conselho Municipal da Mulher e juntamente com um fundo para que possam ser desenvolvidas políticas públicas para o combate da violência contra a mulher, conforme indicação nº 217/2021 publicada nesta segunda pelo vereador.

O vereador relatou o histórico de ações e leis criadas no país para proteger os direitos das mulheres, como a Lei Maria da Penha, o Direito ao Voto, Estatuto da Mulher Casada, Lei do Divórcio, a alteração do código penal para que atos libidinosos e atentados violentos ao pudor se configurassem como crime de estupro, as novas diretrizes para o atendimento às vítimas de violência e a Lei do feminicídio. “Foi somente na segunda metade do século 20 que os direitos das mulheres no Brasil foram ampliados e consolidados de fato na legislação brasileira. Como sequência nos anos 1980, começaram a surgir políticas públicas voltadas para as mulheres, principalmente na área de combate à violência e da saúde da mulher”, destacou o vereador lembrando da criação da primeira delegacia especializada na defesa da mulher, em São Paulo.

Luizão frisou também a surgimento do Lobby do Batom que culminou na elaboração da carta da mulher, com uma série de demandas e reivindicações para o avanço dos direitos das mulheres no Brasil e que teve cerca de 80% das reivindicações incorporadas ao texto constitucional.

Para o vereador, a lei que representa um dos maiores progressos na luta das mulheres brasileiras por direitos é a Lei Maria da Penha (Nº 11340/2006). “Ela foi precursora ao criar mecanismos jurídicos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, defendeu.

Apesar das conquistas das mulheres, no Brasil ainda vivem, segundo o Fórum Econômico Mundial, atualmente somente quinze por cento do congresso nacional é composto por mulheres indicando uma grande disparidade entre homens e mulheres na ocupação do espaço público nas eleições municipais de 2020”

Para defender sua indicação, o vereador frisou a importância da criação do Conselho Municipal da Mulher. “Municípios menores que o nosso já têm esse conselho da mulher e funcionam muito bem. Não sou eu, vereador Luizão quem faz esse pedido, mas é um pedido da sociedade de Flores da Cunha principalmente a sociedade feminina que nos últimos tempos vem sofrendo muito com a violência a contra a mulher”, definiu.