Na sessão desta segunda-feira, 27 de maio, os vereadores aprovaram a Moção, de autoria da Vereadora Claudete Gaio Conte (PDT), de Apoio  igos como você, que são parte importante da minha vida.igos como você, que são parte importante da minha vida.igos como você, que são parte importante da minha vida. às emendas EMC 1/2019 de autoria do Deputado Marreca Filho e EMC 3/2019 de autoria do Deputado Roberto de Lucena, ambas ao Projeto de Emenda Constitucional - PEC Nº 06/2019, conhecido por Reforma da Previdência. A Moção de Apoio corrobora com as iniciativas dos deputados, visto que a proposta da reforma é considerada lesiva aos trabalhadores rurais e aos professores.

    A PEC propõe que trabalhadores rurais tenham idade mínima de 60 anos para ambos os sexos e tempo de contribuição de 20 anos para então se aposentar. O objetivo da emenda EMC 1/2019 à PEC 6/2019 é resguardar o trabalhador rural, assegurando a manutenção das atuais regras de aposentadoria para a categoria. Assim, caso acolhida esta emenda, será mantida a regra de aposentadoria aos 55 anos para mulher e 60 anos para os homem. Também estará garantido ao trabalhador rural o direito de comprovar o exercício da atividade rural no momento em que vai requerer a aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário.

    No que diz respeito aos professores a proposta da PEC 06/2019 extingue a aposentadoria especial do magistério, ignorando as condições de insalubridade da profissão. Mulheres, mesmo as que estão próximas da aposentadoria, terão que trabalhar até 10 anos a mais para manter a integralidade, o que torna a PEC da Reforma da Previdência inviável para as educadoras. Por exemplo, uma professora com ingresso no serviço público após 2003. Com a regra atual, ela se aposentaria com 25 anos de contribuição. Pela nova regra, essa professora trabalhará 15 anos mais, para poder contar com 40 anos de contribuição.                                          

Fonte: Assessoria de Comunicação