Grande Expediente
Vereador César Ulian
Vereadora Claudete Gaio Conte
Vereador Ademir Antonio Barp
PAUTA
Projeto de Lei Complementar nº005/2020 - dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, tendo como efeito prático a extinção dos cargos em comissão ou funções gratificadas, com o intuito de adequar a Legislação Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº006/2020 – que altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, ao dividir os cargos ativos em comissão e funções gratificadas em grupo (Número, Denominação e Padrão).
Projeto de Resolução nº004/2020 - Prorroga o prazo para a Comissão Especial destinada a realizar estudo para e revisão da Lei Municipal nº 522, de 15 de dezembro de 1969 – Código de Posturas – e suas alterações apresentar a minuta do projeto de lei do novo Código de Posturas.
