Grande Expediente:
Vereador Ademir Antonio Barp
Vereador Cesar Ulian
Vereadora Claudete Gaio Conte
Pauta da Sessão Ordinária de 12 de junho de 2017, às 18h
Projeto de Lei nº 032/2017 - Altera o inciso I, do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.944, de 09 de dezembro de 2011, que desafeta bem público e autoriza o Executivo Municipal a dar, em Concessão de Direito Real de Uso Gratuito, uma área de terras, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Flores da Cunha e revoga as Leis Municipais nº 2.969, de 05 de abril de 2012, e nº 1.571, de 13 de julho de 1992.
Projeto de Lei nº 035/2017 - Altera o Art. 11 e o Anexo I da Lei Municipal nº 3.323, de 31 de maio de 2017, que cria o Programa Habitacional “Meu Primeiro Lar” e estabelece normas e critérios para a seleção de candidatos e dá outras providências.
Fonte: Assessoria de Comunicação
