Nesta sexta-feira, 15, a Comissão especial responsável pela revisão e atualização do novo Código de Posturas e Convivência Cidadã (Código de Posturas/1969) esteve reunida para fazer a revisão do pré-projeto, que está em fase final de elaboração. O projeto está sendo elaborado pela Câmara de Vereadores com orientação do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM). A revisão iniciou em 2019, com instituto de atualizar a lei, que é de 1969. Leis conflitantes, atualização conforme a Constituição Federal e penalidades, foram alguns dos assuntos analisados no projeto, que tem como intuito a simplificação e eficácias dos processos de convívio comunitário. Participaram da reunião, o Presidente da Comissão, Vereador César Ulian e os vereadores membros, Moacir Ascari e Samuel de Barros Dias; responsável legal do IGAM, Leandro André Barbi de Souza; Assessor Jurídico do Legislativo, Hugo Caliari Zenatto e a Assessora de Bancada, Rosmari Argenta Gavazzoni.
