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26/08/2021

Projeto que institui Regime de Previdência Complementar será votado na quinta

Pauta será apreciada em sessão extraordinária

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A Câmara de Vereadores de Flores da Cunha realiza sessão extraordinária no dia 2 de setembro, às 17h30min. A sessão visa votar o projeto de lei complementar nº 004/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município, das suas autarquias e fundações, fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

 

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