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17/09/2024

Projetos de Lei 44 e 53/2024 são aprovados pela Casa Legislativa

Sessão ordinária ocorreu nesta segunda-feira, dia 16 de setembro

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Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 16 de setembro, os vereadores da Câmara de Flores da Cunha aprovaram dois Projetos de Lei. Um deles dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e, o outro, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial para garantir que o município possua recursos orçamentários específicos para custear indenizações decorrentes de desapropriações realizadas em função de ações da defesa civil após os temporais. Reveja esta sessão aqui.

Acompanhe, toda a segunda-feira a partir das 18h, as sessões plenárias ordinárias, seja presencialmente, na Sala de Sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, ou, a transmissão ao vivo pelo YouTube.

Estas e outras proposições da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha estão detalhadas no link.

 

Confira as proposições aprovadas:

 

Redação Final do Projeto de Lei nº 44/2024: dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Autoria: Poder Executivo

 

Projeto de Lei nº 53/2024: autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00.

Autoria: Poder Executivo


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