As quatro pautas protocoladas pelo Poder Executivo para a sessão extraordinária desta segunda-feira, foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. Os projetos aprovados, preveem a contratação de médico e professores, desconto especial no IPTU e na taxa de coleta de lixo e abertura de crédito para repasse ao CONSEPRO.
PROJETO DE LEI Nº 03/2021 – Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 04/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, Médico – Clínico Geral, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
PROJETO DE LEI Nº 05/2021 – Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 para o CONSEPRO, para aquisição de equipamentos, software e instalação do videomonitoramento.
PROJETO DE LEI Nº 09/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, Professores, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.