A Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou quatro projetos de lei em sessão extraordinária nesta segunda, dia 14 de junho. A sessão foi convocada pelo Executivo Municipal. Os textos contemplam a contratação de três técnicos de enfermagem em caráter temporário, repasse de recursos ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e subsídio de vagas para crianças de zero a seis anos na educação infantil. 

Pauta Extraordinária

Projeto de Lei nº 036/2021, que autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, três técnicos de enfermagem, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº 037/2021, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima no valor de R$ 200 mil, oriundos do Fundo Municipal da Saúde.

Projeto de Lei nº 038/2021, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima no valor de R$ 50 mil e a abertura de um Crédito Adicional Especial no mesmo valor, provenientes da Secretaria Estadual da Saúde.

Projeto de Lei nº 040/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.471, de 29 de julho de 2005, que autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar vagas para crianças de zero a seis anos em escolas/unidades de educação infantil do município.