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14/01/2022

Reforma administrativa será votada na quinta-feira

Prefeito convocou sessão extraordinária

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Na próxima quinta-feira, dia 20 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha realiza sessão extraordinária. A sessão foi convocada em pedido protocolado nesta sexta pelo prefeito César Ulian. A sessão terá início às 16h e serão votados sete projetos de lei e dois projetos de lei complementar, entre eles o que dispõe sobre a reforma administrativa. A sessão ocorre na sala de sessões Olindo Carlos Toigo e tem transmissão pelo facebook.com/camaraflores e pelo youtube.com/camaraflores.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Flores da Cunha, estabelece as diretrizes de ação governamental e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 - Altera a Lei Municipal no 1.502, de 14 de novembro de 1991, que reorganiza o quadro dos servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 089/2021 - Dispõe sobre a instituição de auxílio-transporte para servidores públicos do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 090/2021 - Dispõe sobre a concessão do auxílio-refeição aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 01/2022 - Autoriza a abertura de um Crédito Adicional especial no valor de R$ 54.625,00.

Projeto de Lei nº 02/2022 - Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.520,00.

Projeto de Lei nº 03/2022 - Concede reposição salarial decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e nos subsídios dos Agentes Políticos.

Projeto de Lei nº 08/2022 - Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima no valor de R$ 200.000,00.

Projeto de Lei nº 09/2022 - Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2022 e dá outras providências.


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