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13/08/2018

Rejeitada por maioria emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar 003/2018.

Rejeitada por maioria emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar 003/2018....

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     Na sessão desta segunda-feira, 13 de agosto, os vereadores rejeitaram por maioria, a Emenda Aditiva nº01 ao Projeto de Lei Complementar nº003/2018, que amplia duas vagas do cargo de Auditor Tributário, quatro vagas de Agente Administrativo, uma vaga de Enfermeiro, uma vaga de Procurador Jurídico, duas vagas de Técnico de Enfermagem e uma vaga de Tesoureiro. Reduz seis vagas do cargo de Atendente e sete vagas do cargo de Telefonista/Recepcionista e extingue duas vagas do cargo de Fiscal, na função Tributária, na medida em que ocorrerem as aposentadorias ou exonerações dos atuais servidores ocupantes do cargo.
     Os 02 cargos de auditor tributário que estão sendo criados destinam-se a substituir os cargos de fiscal tributário, que serão colocados em extinção à medida que os atuais servidores se aposentarem, ou seja, esses novos cargos somente serão ocupados quando os cargos de fiscal tributário forem extintos.
     No projeto o Prefeito Municipal também justificou que os quatro novos cargos de agente administrativo que estão sendo criados destinam-se a substituir cargos de Agentes Administrativos Auxiliares que estão em extinção. Entretanto, como não consta expressamente no projeto que os quatro cargos de agentes auxiliares serão extintos, a vereadora Claudete Gaio Conte apresentou uma emenda, a fim de inserir o texto no projeto.

Fonte: Assessoria de Comunicação


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