A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Flores da Cunha realizou na tarde desta quinta-feira, a audiência pública para apresentação do relatório de Metas Fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2022. Os trabalhos da audiência foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Clodomir José Rigo (Progressistas). Participaram também os vereadores Horácio Natalino Rech (PSB) e Ademir Antonio Barp (MDB), membros da mesma comissão, além dos parlamentares Angelo Boscari Junior (PDT), Vitório Francisco Dalcero (MDB) e do presidente da Casa,Diego Tonet (Progressistas).
Na oportunidade, o Secretário Municipal da Fazenda, Jorge Dal Bó, apresentou os principais percentuais do ano de 2022. O relatório demonstrou que a Receita total arrecadada no período de janeiro a dezembro de 2022 foi de R$ 193.037.202,19, enquanto a Despesa total liquidada foi de R$ 157.137.218,33, resultando em um superávit de execução orçamentária de R$ 35.899.983,86. A Receita foi 22,84% superior à Despesa liquidada, ou seja, para cada R$ 1,00 arrecadado foi gasto R$ 0,81. Em relação à Despesa empenhada (R$ 191.717.198,22), o superávit de execução orçamentária foi menor, no valor de R$ 4.900.606,88, resultando em um gasto de R$ 0,99 para cada R$ 1,00 arrecadado.
“O resultado da arrecadação permite confirmar que se atingiu a meta fiscal da receita no 3º quadrimestre de 2022, pois as receitas totais foram arrecadadas acima da projeção inicial prevista com um desvio positivo de 27,40%”, confirmou o secretário.
Saúde
Nas ações e serviços públicos em Saúde (ASPS), conforme apresentado, também cumpriu-se o limite mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional de 15% do orçamento, com um valor aplicado de R$ 27.892.064,18, que representa 21,15% do orçamento.
Educação
Na análise dos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE), verifica-se o cumprimento do limite mínimo estabelecido pelo art. 212 da Constituição Federal, que no caso dos municípios é de 25% da receita de impostos e das transferências constitucionais com origem em impostos. O Município investiu no período R$ 38.534.551,01, ou seja, 29,21% do orçamento.
Despesas com Pessoal
As despesas com pessoal, que tem como limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal o valor de 54%, em 2022, atingiu R$ 60.786976,71, que corresponde a 38,02 %.
