O presidente da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, vereador Clodomir José Rigo (PROGRESSITAS), utilizou seu espaço de fala no Grande Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 8, para falar sobre saúde e segurança. O vereador abriu a tribuna parabenizando a Secretária de Saúde, Jane Paula Baggio, presente na sessão, pelo trabalho árduo e pelos resultados obtidos no combate ao Covid-19.
Rigo seguiu seu discurso mencionando o projeto de lei aprovado na última sessão extraordinária, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300 mil ao CONSEPRO, para aquisição de equipamentos, software para instalação de videomonitoramento. O vereador explicou que o investimento faz parte do projeto Olhar Digital, idealizado pelo CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública. “Diante da insegurança instalada em nosso município, falta de contingente policial, crise do estado e sucessão de episódios de violência nasceu o projeto Olhar Digital, visando oferecer aos órgãos de segurança ferramentas de trabalho capazes de vigiar pessoas, veículos e coisas por meio de câmeras instaladas nas vias monitoradas”, explica.
O projeto atual, conforme o vereador, será desenvolvido em duas fases. Incialmente são estimadas a instalação de 100 câmeras e na fase final serão mais 100 câmeras. “Para a escolha das áreas de monitoramento foi realizado estudo técnico pela Brigada Militar e pela Polícia Civil da cidade, que apontaram os locais de maior concentração e ocorrência de delitos em nosso município, sendo as câmeras instaladas de acordo com a ordem de ocorrência de crimes no local”, afirma.
Segundo Rigo o monitoramento das imagens será realizado pela guarda municipal em uma sala que será equipada nas dependências da Prefeitura Municipal. “Conforme for detectada alguma conduta suspeita, uma mensagem será dirigida para a Brigada Militar”, disse. O vereador esclareceu ainda que para execução do projeto Olhar Digital serão necessários aproximadamente R$ 600 mil e que o prazo para a conclusão está estimado para o final do primeiro semestre de 2022. “Na próxima segunda-feira estaremos recebendo aqui nesta Tribuna o presidente do CONSEPRO, Giovani Arraldi Boscatto, para fazer uma explanação sobre este importante projeto”, revelou.
Outro assunto abordado pelo vereador, foi o Projeto de Lei Nº 010/2021, aprovado por unanimidade na sessão de ontem que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.435, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
“Por motivos técnicos administração atual encontrou impedimentos para real funcionamento da instituição necessitando adequar e uniformizar a nomenclatura do Fundo, adequando assim a legislação Municipal a um requisito exigido pela Receita Federal para o cadastramento de personalidade jurídica do fundo público. Ficamos no aguardo para que em breve a comunidade florense possa usufruir deste importante canal de defesa do consumidor”, argumentou.
Foto: Shamila Carpeggiani
