A Câmara de Vereadores realizará uma Sessão Extraordinária na segunda-feira, dia 27, às 18h, para a votação de três projetos de autoria do Poder Executivo, voltados para as áreas da saúde e agricultura.

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 visa reorganizar o quadro de servidores do município, ampliando de 15 para 17 o número de vagas para o cargo de Enfermeiro. A medida tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços prestados e garantir o cumprimento das normativas profissionais.

Outra proposição na área da saúde, o PL nº 014/2025 trata sobre a transferência de R$ 250.000,00 ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima. Em dezembro do ano passado, quando a Câmara de Vereadores realizou a devolução de valores ao Executivo, foi sugerido o repasse ao Hospital.

Já o Projeto de Lei nº 013/2025 busca ampliar o subsídio de horas-máquina aos produtores rurais. Se aprovado, será concedido desconto de 50% sobre o valor fixado da atividade para a realização de serviços como terraplenagens, abertura de estradas de acesso e produção, grampeamento e destocamento, construção de patamares, abertura de valas para drenagem e irrigação, construção e limpeza de açudes, entre outros. Atualmente, o percentual de desconto é de 40%. O limite de horas também vai aumentar, passando de 60 para 90 horas ao ano.

Confira o texto das proposições na íntegra aqui. A Sessão Extraordinária é aberta ao público e ocorre na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani.

Fonte: Bruna Marini | Assessoria de Comunicação