De autoria do Executivo, um dos projetos autoriza compra de retroescavadeira. O outro altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.435, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC.
Na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, realizada nesta segunda, dia 1º, os vereadores aprovaram regime de urgência urgentíssima para votação de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Os projetos entram na pauta da sessão do dia 8 de fevereiro.
O Projeto de Lei 002/2021 inclui o Projeto 1089 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00, para a aquisição de uma nova máquina retroescavadeira. O equipamento deverá substituir a retroescavadeira registrada no patrimônio público sob nº 25177.
Já o Projeto de Lei 010/2021 altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.435, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
O prefeito César Ulian participou da primeira parte da sessão. “Queremos aqui desejar mais uma vez sucesso que todos vocês possam exercer o vosso mandato de forma digna e respeitosa. Ficam aqui os nossos votos de sucesso em toda essa legislatura e que vocês possam estar representando toda a comunidade florense de forma digna”, disse.
Grande Expediente
Três vereadores utilizaram o grande expediente. Além de agradecer a comunidade pela eleição, vereadores abordaram temas relacionados à vacinação do COVID-19, cultura, esporte e ao preço da uva.
O vereador Vitório Francisco Dalcero (MDB) aproveitou para abordar o tema da Indicação de sua autoria, que propõe ao Prefeito Municipal que seja realizada uma campanha de Vacinação do COVID - 19 no município de Flores da Cunha. "É importante que tenhamos isso como uma ferramenta para informar às pessoas que vacinar-se só vai fazer bem, para que assim possamos alcançar a normalidade que tanto buscamos", defendeu.
O Vereador Angelo Boscari Junior (PDT) defendeu pautas atreladas a cultura e ao esporte e abordou a importância da captação de recursos e da possibilidade de realiza-la por meio dos Conselhos Municipais. "Nosso município precisa muito das emendas parlamentares, tanto para o hospital como para pavimentações e para outras ações. Tudo o que vier além do orçamento vai nos ajudar e vai desenvolver nossa cidade", destacou.
O vereador Guga Forlin (MDB) destacou sua Moção de Repúdio e descontentamento em relação à decisão do Governo Federal, em especial ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à Senhora Ministra Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, e ao Ministério da Economia, Senhor Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes, de reajustar em apenas dois centavos o preço mínimo da uva da safra 2021. "Presto minha solidariedade a todos esses produtores e acho válido a gente discutir esse assunto já que é um dos carros-chefes do município de Flores da Cunha", lembrou.