O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou na última segunda, 21, o resultado do estudo que avaliou a transparência dos portais da Internet de todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul.

O levantamento analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”. Foram avaliados 59 itens no site da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, que obteve 100% dos requisitos atendidos.

Conforme o relatório disponível no portal do TCE-RS, foram avaliados 59 itens no site da Câmara Municipal de Flores da Cunha, que atendeu a todos os itens, alcançando 100% em transparência pública. Importante destacar que a Câmara de Vereadores atualizou seu site, tornando mais acessível a buscar pelas informações. Os resultados da avaliação realizada pelo TCE-RS nos Portais de Transparência das Prefeituras e das Câmaras Municipais, pode ser acessado através do link http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs