A Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, dia 10, terá a discussão e votação de três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que visam a abertura de crédito especial, confira abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 015/2025
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 485 mil, provenientes de Emendas Parlamentares Individuais e transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, sendo: R$ 300 mil do senador Hamilton Mourão, R$ 85 mil do deputado federal Pedro Westphalen e R$ 100 mil da deputada federal Denise Pessôa. Os valores serão destinados à aquisição de três veículos para o transporte das equipes de trabalho, incluindo o CAPS, e à compra de equipamentos como computadores, mesa ginecológica, mesas de exames, autoclave horizontal, oxímetro de pulso e desfibrilador para uso no Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi.
PROJETO DE LEI Nº 016/2025
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300 mil, para incluir no Orçamento de 2025 os recursos oriundos de Emendas Parlamentares Individuais, sendo: R$ 200 mil do deputado federal Afonso Hamm e R$ 100 mil do deputado federal Carlos Gomes. Os valores serão aplicados na continuidade da substituição da rede de drenagem e na repavimentação da rua John Kennedy.
PROJETO DE LEI Nº 017/2025
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300 mil, sendo R$ 200 mil provenientes da Emenda Parlamentar do deputado federal Bohn Gass e R$ 100 mil de recursos livres. Os valores serão utilizados para a pavimentação de um trecho da Estrada Henrique Verdi, em São Vitor, com o objetivo de otimizar o escoamento da produção agrícola e impulsionar o turismo rural e o enoturismo na região.
Leia as proposições na íntegra aqui.
Além dos projetos, a Moção nº 001/2025, de autoria do vereador Deivid Schenato, que manifesta apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, o qual propõe a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil, bem como a contratação de até dois funcionários, será discutida e votada em plenário.
Ocuparão o grande expediente os vereadores Claudimir Kremer (MDB), Diego Tonet (Progressistas) e Luiz André de Oliveira (Republicanos).
A sessão é aberta ao público e ocorre às 18h, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani.
Fonte: Bruna Marini | Jornalista MTB 19289 | Assessoria de Comunicação
Fotos: Júnior Port de Oliveira
