Na segunda-feira, dia 7 de março, a Câmara Municipal de Flores da Cunha realiza mais uma sessão ordinária a partir das 18h. Na sessão, será votada a nova redação do projeto de lei complementar 001/2022, que trata da reorganização do quadro dos servidores do município e dispõe sobre o sistema de classificação de cargos. Também na pauta está o projeto de lei nº 19 de 2022 que autoriza a abertura de crédito ao executivo no valor de R$783.987,00, os recursos decorrentes do convênio citado serão aplicados na construção de uma mini rótula na rodovia ERS 9050. Por fim, os vereadores apreciam o projeto de lei nº 20/2022 que autoriza a contratação de professores.

Os vereadores Angelo Boscari Junior (PDT), Clodomir José Rigo (Progressistas) e Ademir Antônio Barp (MDB) estão inscritos no grande expediente.

Acompanhe as proposições que serão votadas

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 - Altera o Inciso VII – Grupo de Atividades Complementares – 70, do Art. 14 da Lei 1.502, de 14 de novembro de 1991 e repristina dispositivos revogados pelo o Art. 17 da Lei Complementar nº 168, de 25 de janeiro de 2022, que alterou a Lei Municipal no 1.502, de 14 de novembro de 1991, que reorganiza o quadro dos servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 019/2022 – Inclui o Projeto 1690 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$783.987,00.

PROJETO DE LEI Nº 020/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, Professores, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.