Na última quinta-feira, o relator da proposta de emenda sobre a reforma da previdência, Dep. Samuel Moreira (PSDB), apresentou mudanças com relação ao projeto do governo.
Eu quero aqui destacar algumas das principais mudanças previstas, que acredito eu ser as que mais tem influência na discussão em pauta, como:
Aposentadoria rural, professores, reajuste de benefícios e a retirada de Estados e municípios.
Sobre a retirada de estados e municípios da PEC, se nós não pressionarmos nossos deputados federais e senadores, para que seja reinserido este assunto na reforma, para que venha definida com igualdade para todos, feita em nível federal e de forma que todos tenham as mesmas regras, estaremos admitindo que cada estado e cada município, tenha um sistema diferente, cada um com suas regras de aposentadorias dos servidores públicos, ou seja, cada executivo teria que criar um projeto de lei, e teria que ser aprovado pelas câmaras municipais para serem aplicados aos seus colaboradores municipais e estaduais, criando assim um grande conflito de interesses entre estados e municípios.
Precisamos que o projeto venha de cima para baixo, mudando as regalias e altos privilégios, estabelecendo um teto máximo, estipulado pelo INSS, para todo funcionalismo público, equiparando-se com o setor privado, evitando que aconteça casos como temos conhecimento de servidores municipais e estaduais, recebendo altas aposentadorias, fora dos padrões comuns aos trabalhadores, impossibilitando que a grande maioria dos governos, não consigam manter seus pagamentos em dia.
Por isso eu peço aqui aos colegas que pressionem seus deputados, suas bancadas, para que este ítem volte para a reforma, para que tenhamos um só sistema em todo o país.
SOBRE APOSENTADORIAS
A maior parte dos trabalhadores brasileiros contribui para o regime geral da Previdência Social. São os empregados da iniciativa privada, que destinam obrigatoriamente até 11% de seu salário para o sistema. São sujeitos a regras como o fator previdenciário ou a fórmula 85-95, que alongam o tempo necessário para receber o benefício integral.
Por outro lado, no serviço público ainda existem condições diferenciadas de previdência.
Mas os políticos, como ficam?
Em 1998, foi promulgada uma emenda constitucional que determina:
“Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. “
Desde então, o entendimento é que, por ocuparem cargo temporário, todos os políticos, de vereadores a presidentes, devem ser enquadrados nas regras do regime geral de previdência. Isso inclui contribuir normalmente para a Previdência e receber apenas até o teto do regime geral (evidentemente, se for do interesse pessoal, o político pode fazer previdência privada). Mas, como veremos, ainda existem muitas exceções a essa regra.
PREFEITOS E VEREADORES
Tanto prefeitos, quanto vereadores contribuem obrigatoriamente com 11% ao INSS, submetidos às mesmas condições dos demais contribuintes, portanto nós vereadores e os prefeitos não temos aposentadorias especiais, como algumas pessoas pensam.
DEPUTADOS ESTADUAIS
Está tramitando na assembleia legislativa, um projeto da deputada estadual Any Ortiz (PPS), para extinguir a Lei Complementar 14.643, de 2014, que criou o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares (PSSP). A aposentadoria especial possibilita que os parlamentares estaduais superem o teto do INSS, que é de R$ 5,8 mil, atingindo até a integralidade do atual subsídio, que é de R$ 25.322,25, dependendo do tempo de mandato. Para isso ocorrer, contudo, é necessário que o deputado requerente tenha contribuído durante 35 anos de trabalho e tenha, no mínimo, 60 anos de idade. Em caso de morte ou invalidez, o subsídio é estendido para os familiares. Atualmente, nove parlamentares seguem contribuindo para o fundo.
GOVERNADORES
Segundo levantamento, 74 ex-governadores, 47 viúvas de ex-governadores, recebem pensão vitalícia no Brasil.
Basta ter ocupado o cargo de ex-governador para garantir a aposentadoria pelo resto da vida. No caso específico do Pará, um dos beneficiados ocupou o cargo de governador por apenas uma semana. Caso semelhante ocorreu no Mato Grosso, em que um presidente da Assembleia Legislativa recebe pensão vitalícia de ex-governador por passar 33 dias no cargo.
No RS, José Ivo Sartori (MDB) é o último chefe do Executivo a ter direito ao benefício da pensão que é de R$ 30.471,11.
O fim do benefício foi estabelecido por lei, de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), aprovada em 2015 pela Assembleia Legislativa. Pelo texto, o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), não terá direito a receber a pensão por toda a vida após deixar o Piratini. A lei prevê que futuros chefes do Executivo tenham o benefício limitado aos quatro anos seguintes ao fim do mandato.
Além de Sartori, outros oito ex-governadores já recebem a pensão especial. São eles: Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (PMDB), Olívio Dutra (PT), Antonio Britto (PMDB), Alceu Collares (PDT), Pedro Simon (PMDB) e Jair Soares (PP).
DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES
Ex-congressistas brasileiros ainda podem se aposentar em condições diferenciadas por causa do exercício de mandato parlamentar. As regras atuais estão contidas em uma lei de 1997, que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Mesmo extinto em 1999, muitos parlamentares ainda se aposentam de acordo com as regras do IPC – por terem sido deputados ou senadores antes de 1999.
Hoje em dia, se aposentam apenas com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Quanto mais anos tiverem exercido o mandato, maior será a aposentadoria. O valor exato é determinado pela divisão dos anos exercidos de mandato por 35 – o mínimo de anos necessários para se aposentar. Assim, se um deputado tiver exercido 12 anos de mandato, receberá aposentadoria igual a 12/35 avos do salário de deputado, em torno de R$ 11,5 mil.
Dos 513 deputados, 172 aderiram ao regime especial de aposentadoria e dos 81 senadores, 41, os demais mudaram para o regime do INSS.
Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de R$ 5.839,45 o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763.
A discussão em torno da reforma da Previdência proposta pelo governo federal também tem gerado outro foco de debate: o plano especial de aposentadoria de deputados federais e senadores, que são os responsáveis por votar as mudanças no sistema previdenciário do país.
A proposta de reforma da previdência do governo pretende extinguir o plano especial de aposentadoria dos políticos.
LISTA DE DEPUTADOS QUE POSSUEM APOSENTADORIA ESPECIAL
PT: 30, MDB: 19, PP: 16, DEM: 16, PDT: 12, PSB: 12, PL: 12, PSD: 12, PRB: 9, PSDB: 7, PCdoB: 4, Cidadania: 4, Solidariedade: 4, Podemos: 3, Avante: 3, PTB: 3, Pros: 1, PSOL: 1, PSL: 1, PHS: 1, PMN: 1, PSC: 1.
Samuel Moreira (PSDB), relator da reforma da Previdência e Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, estão incluídos nesta lista.
Confira abaixo a opção de aposentadoria de cada parlamentar gaúcho:
INSS
Regime especial dos congressistas
Fonte: Assessoria de Comnicação
