Confira o pronunciamento da íntegra do Vereador Ademir Antonio Barp (MDB):
Boa noite presidente, boa noite colegas vereadores, vereadora, servidores, imprensa, pessoas que nos visitam nesta noite. Na última oportunidade em que ocupei esta tribuna abordei o assunto da ST (Susbstituição tributária) para vinhos e espumantes. Só para lembrarmos rapidamente o que é substituição tributária. A substituição tributária é um regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é atribuída a contribuinte que não o próprio gerador da ação de venda.
Na prática, apenas uma empresa é responsável por recolher o ICMS devido em toda a cadeia, atuando como substituto tributário sobre os demais envolvidos nas operações. Por essa razão, a arrecadação do imposto costuma se concentrar em indústrias e importadores.
É o caso, por exemplo, de um fabricante de bebidas que faz o recolhimento integral do tributo e, por consequência, desobriga a rede atacadista que dele compra e também os pequenos mercados que serão responsáveis pela venda final ao consumidor. Os dois últimos atores da cadeia não precisarão se preocupar com o cálculo do ICMS na compra e na venda dos referidos produtos.
Hoje no entanto volto a falar, mas com notícia melhor para o nosso setor vinícola.
Na abertura oficial da ExpoBento e da Feira Nacional do Vinho (Fenavinho), o governador Eduardo Leite anunciou uma notícia já aguardada pelo setor vitivinícola. Atendendo a uma demanda antiga dos empresários, Leite confirmou a eliminação da substituição tributária (ST) de vinho e espumantes, cujas alterações necessárias devem ser concluídas em julho. O RS pretende deixar de aplicar a ST nas operações internas a partir de 1º de setembro. Leite adiantou que os secretários estaduais Ruy Irigaray, do Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Covatti Filho, da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, estão em tratativas com outros Estados, especialmente São Paulo, para que tomem a mesma decisão.
“Reconhecemos a importância dessa demanda histórica do setor vitivinícola. A medida faz parte de uma lógica de enfrentamento à crise fiscal que também procura resolver questões de Estado, promovendo uma agenda de desenvolvimento para permitir que o setor produtor faça o que faz de melhor: produza”, . A eliminação da ST precisa de alterações nos protocolos ICMS celebrados entre Estados, e deve ser concluída em julho, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, o Rio Grande do Sul deixará de aplicar a ST nas operações internas a partir de 1º de setembro depois da publicação dos atos normativos necessários. Nada muda em relação às operações interestaduais.
O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, agradeceu a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e do governador. “Muitos governadores ouviram e se sensibilizaram com a demanda do setor vitivinícola, mas é a primeira vez que alguém age e faz algo a respeito”, enfatizou. Pasin também lembrou que, na Serra, mais de 100 mil pessoas e 25 mil famílias vivem da produção e do cultivo relacionado à vitivinicultura. A ST foi implementada em 2009, por solicitação das vinícolas gaúchas. Antes, o RS nunca havia concordado em incluir o vinho na ST, mas, considerando que outras unidades da federação a implementaram, as vinícolas foram obrigadas a pagar a ST para os outros Estados – ou seja, a cada saída interestadual de vinho e de espumantes, as vinícolas gaúchas deveriam recolher o ICMS relativo à ST devido no destino.
O acordo entre o Rio Grande do Sul e outros estados para implementar a ST estabeleceu um prazo maior de pagamento do ICMS (mês seguinte às operações) e engloba todas as vendas, o que facilita o fluxo financeiro e operacional para as vinícolas. Além disso, o principal agravante eram as margens de valor agregado aplicadas pelos estados sobre as quais se pagava a ST do vinho. Assim, o Rio Grande do Sul celebrou Protocolos ICMS com outros Estados destinatários do vinho gaúcho, facilitando o pagamento e definindo melhor as margens de agregação para o vinho nacional, que sofre grande concorrência dos vinhos importados. No entanto, de acordo com o setor, a descapitalização de algumas empresas fez com que contraíssem financiamentos e dívidas bancárias, que oneram o capital de giro das vinícolas, uma vez que a ST é paga com prazos bem inferiores ao prazo de recebimento do valor da venda ao varejo. Sendo assim, os empresários pedem que o governo estadual elimine a ST para vinhos e para espumantes nas operações internas no Rio Grande do Sul. A medida pretende melhorar o fluxo financeiro das empresas nas vendas dentro do Estado.
Outro assunto: queria parabenizar o CDL de Flores da Cunha que estará reativando o ponto de informações junto ao pórtico sul para orientar e acolher á todos que visitam Flores Da Cunha nas comemorações de Corpus Christi. Como de costume muito nos visitam nessa data e certamente vão sentir-se muito bem acolhidos e orientados não só para ver os nossos maravilhosos tapetes mas também outros pontos turísticos que temos a oferecer. Um bom trabalho sem dúvida, para implementarmos cada vez mais o turismo no nosso município.
Também gostaria de falar sobre um assunto muito importante que acontece amanhã terça-feira dia 18 de junho onde Flores Da Cunha receberá a visita da unidade móvel do hemocentro de Caxias do Sul. O ônibus com todos os equipamentos necessários estará estacionado em frente ao Centro da Saúde Irmã Benedita Zorzi, das 9h às 11h e das 13h às 15h, com atendimentos de grupos de 15 pessoas a cada 30 minutos.
A expectativa é que ocorra a doação de pelo menos 80 bolsas de sangue. Fica o nosso apelo para a comunidade florense ajude nesse propósito, pois é uma causa nobre e necessária.
Por hoje era isso Sr.Presidente, colegas vereadores, pessoas que nos acompanham uma boa noite e uma boa semana a todos.
Muito Obrigado.
Fonte: Assessoria de Comunicação
