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02/06/2020

Vereador aponta vinda de R$3,9 milhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Lei Complementar trará auxílio aos municípios no combate à Covid-19.

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Na sessão desta segunda-feira, 1º de junho, o Vereador César Ulian (Progressistas), falou de três principais medidas estabelecidas pela Lei Complementar nº173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Dentre as medidas está a suspensão do pagamento das dívidas que os estados e municípios tenham com a União; Reestruturação das operações de crédito que os gestores públicos tenham contraído junto ao sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito, bem como a entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro aos estados e municípios, no exercício de 2020, para ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19).

Para Flores da Cunha, considerando os critérios estabelecidos na lei, serão R$3,9 milhões repassados em quatro parcelas. Desse valor, R$3,5 milhões livres e R$438 mil diretamente para saúde e assistência social. Importante salientar que o valor R$3,5 milhões, apesar de serem livres, devem ser destinados para amenizar os efeitos financeiros da COVID-19. Ulian acredita que este valor será muito importante para o município, embora Flores da Cunha possua somente o financiamento da pavimentação da estrada das Indústrias (Lagoa Bela), a baixa na arrecadação, em função da prorrogação dos prazos de pagamento do IPTU, ISS, entre outras taxas, contribuam para o enxugamento do fluxo de caixa do município, que no mês de maio teve uma queda de R$5 milhões, segundo Audiência Pública da última quarta-feira, 27 de maio.

O vereador está acompanhando o processo de pavimentação da estrada secundária de acesso à linha 80, visto que o projeto está causando insatisfação de alguns moradores locais. Ulian informou que está acompanhando a tramitação do projeto que visa à construção de uma rótula de acesso à Fante Indústria de Bebidas (localizada no km 96). O projeto, que pretende tornar viável o acesso a empresa, também será uma importante rota para o bairro União, via rua João XXIII.

 


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