Na sessão desta segunda-feira, 22 de outubro, o Vereador Clodomir José Rigo (Progressistas) utilizou a tribuna para apresentar um projeto de lei que visa instituir no município o Programa “Adote uma Lixeira”. Este programa está sendo instituído em vários municípios brasileiros, produzindo resultados positivos, como nas cidades de Dourados, Barueri, Franca, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.

     A proposta é uma parceria público privada onde o Município poderá estabelecer parcerias com empresas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos, com direito a publicidade. Os objetivos do projeto são preservar a limpeza, garantir bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicos em geral, aumentar o número de lixeiras na cidade, bairros e interior, incentivar a reciclagem e a melhoria da limpeza pública municipal, reduzir as despesas do município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas, entre outros.

     O projeto estabelece também a proposta que as lixeiras a serem instaladas e mantidas por empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas do município deverão estar em conformidade com a legislação municipal, especialmente, aquela relativa ao uso do solo urbano, posturas e gestão de resíduos sólidos. As lixeiras não poderão possuir propaganda de marcas cigarro, bebidas, propagandas que atentem ao pudor, sigla de partido político, seitas religiosas e nomes de detentores de cargos eletivos ou de candidatos a estes, poderão ser afixadas nas lixeiras adesivos contendo nome, logomarca da instituição ou da empresa privada e a inscrição "Adotamos esta lixeira". “Esta é uma ideia que pode ajudar a resolver ou amenizar o problema da falta de contêineres de lixo no município”, destaca Rigo.

Fonte: Assessoria de Comunicação