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01/09/2020

Vereador apresenta projeto que prevê alterações no Regimento Interno.

Projeto de Resolução nº002/2020 foi protocolado no final do mês de agosto pela Mesa Diretora.

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Na sessão desta segunda-feira, 31 de agosto, o Vereador João Paulo Tonin Carpeggiani (MDB) usou a tribuna para falar das alterações proposta no Projeto de Resolução nº002/2020, que trata sobre mudanças do Regimento Interno do Poder Legislativo de Flores da Cunha. Na oportunidade, Carpeggiani falou sobre a iniciativa da Mahaila Estúdio de Dança de Flores da Cunha, que criou o projeto de financiamento coletivo. A iniciativa, é uma modalidade de investimento onde várias pessoas podem investir pequenas quantias de dinheiro em um negócio ou projeto, geralmente via internet.

 

Acompanhe o pronunciamento do Vereador (https://youtu.be/6LUxPvMajMM) (16:18 a 29:30)

 

 

Regimento Interno – alterações conforme PR002/2020

 

Foram efetuadas diversas alterações de pequena monta no antigo Regimento Interno, mas existem principalmente duas delas das quais foram significativas, que é:

  • A substituição dos anais pelas atas de sessão, torna o trâmite mais ágil para certificação dos fatos ocorridos em sessões plenárias, trazendo mais segurança, visto que, as atas serão votadas em plenário, fato que não ocorria com os anais. Diante da transmissão das sessões ao vivo, possibilita a simplificação das atas, suprimindo a transcrição integral das falas dos vereadores e reduzindo drasticamente o labor dos funcionários.
  • A inclusão e regulação das Emendas Impositivas, matéria nova prevista na Lei Orgânica, da qual dispõe sobre o trâmite para proposição e votação destas. Importante tal alteração para segurança dos atos da Comissão Finanças e Orçamento e dos vereadores. Diante das peculiaridades e especificidades das Emendas Impositivas, sem tal regulação, torna-se impossível sua utilização.

 

Assim, inúmeras outras alterações foram realizadas, ajustando incoerências e omissos no antigo Regimento Interno, sendo as seguintes:

  • Alterado o período ordinário de 1º de fevereiro a 21 de dezembro, conforme a Lei Orgânica estipula. (Art. 14);
  • Alterado a convocação dos Vereadores, podendo ser também através de e-mail, caso não seja possível de forma pessoal. (Art. 14, §3º);
  • Alterado o prazo da Comissão Representativa, para convocar sessão extraordinária no período de recesso parlamentar, ficando em 7 (sete) dias após o recebimento do Ofício. (Art. 33, §2º);
  • Incluído a Mensagem Retificativa no rol dos projetos que tenham sofrido modificações. (Art. 41, inciso I, alínea c);
  • A Comissão Parlamentar de Inquérito também atuará no recesso parlamentar. (Art. 47, §1º);
  • Incluído o prazo máximo para emissão do parecer, para 60 (sessenta) dias. (Art. 58, §3º);
  • Só terá presença nas sessões plenárias se o Vereador participar de toda a Ordem do Dia. (Art. 71);
  • Suprimido o tempo de Líder de Bancada no Grande Expediente.

(Art. 85, inciso II);

  • Incluído a votação da ata da Sessão Plenária anterior na Ordem do Dia. (Art. 104, inciso I);
  • Incluído a possibilidade do aumento do tempo destinado as entidades e pessoas físicas quando utilizam o espaço da Tribuna Livre, com o consentimento de 2/3 dos vereadores. (Art. 110, §7º);
  • Substituído os anais pelas ata. (Art. 120 e outros);
  • Incluído a possibilidade de ajuste da ata, através de requerimento escrito. (Art. 145, inciso III);
  • Suprimido o tempo de Líder de Bancada no Grande Expediente.

(Art. 158, inciso IX);

  • Alterações e inclusões no Capítulo referente aos orçamentos, prevendo a regulação da proposição e tramitação das emendas impositivas pelos vereadores e pelas bancadas. (Art. 180 ao Art. 192);
  • Alterado a quantidade de discussões mínimas para o Projeto de Resolução que vise alterar, reformar ou substituir do Regimento Interno, sendo somente discutido em 1 (uma) sessão plenária (antes era no mínimo 2 discussões). (Art. 199, Parágrafo único);

 

 

Mahaila lança projeto de financiamento coletivo

 

Atenta ao momento atual, a Mahaila - Estúdio de Danças lançou nesta segunda-feira, dia 10 de agosto, o projeto Habitat - Dança pelo meio ambiente. Habitat foi pensado como espetáculo de final de ano da escola com a proposta de usar a dança para alertar sobre a preservação do meio ambiente. Com a pandemia, o tema se tornou ainda mais necessário e a proposta foi repensada. Agora, as coreografias serão transformadas em videodanças. Para, realizar o projeto com a qualidade que a escola preza em seus espetáculos, um financiamento coletivo foi lançado pelo site https://apoia.se/habitat.

Na primeira etapa do projeto, serão produzidos seis videodanças. “Cada coreografia representará um tema: Pandemia, Ecossistemas, Deserto, Flora, Terremoto e Corais. E pra publicar esses vídeos com a qualidade que a gente sempre preza nos nossos espetáculos, nós contamos com o apoio das pessoas que tenham interesse em se sentir parte deste projeto”, explica Fernanda Panizzon, sócia-diretora da Mahaila.

Financiamento coletivo é uma modalidade de investimento onde várias pessoas podem investir pequenas quantias de dinheiro em um negócio ou projeto, geralmente via internet. Na modalidade do projeto da Mahaila, atingindo a meta ou não, o projeto sairá do papel parcial ou completamente, ou seja, parte dos vídeos ainda serão realizados mesmo que com uma produção mais modesta. “É bem fácil de ajudar e é como se as pessoas estivessem comprando um ingresso pro nosso espetáculo, mas vai ser tudo online”, acrescenta Shamila Carpeggiani, sócia-diretora da escola.

No site do projeto, cada um escolhe o valor que fica mais em conta pra doar e, conforme o valor, recebe um tipo de recompensa, como por exemplo, ter seu nome nos créditos do vídeo ou ainda receber brindes do projeto. Quem doar R$ 10 ou mais receberá um agradecimento virtual pelas redes sociais da escola. As pessoas que doarem R$ 30 ou mais terão seus nomes divulgados nos créditos dos vídeos. Já quem doar acima de R$ 50, além de ter os nomes nos créditos do vídeo, os doadores recebem um botton do projeto e uma Ecobag da Mahaila. Além disso, todos os doadores poderão assistir aos vídeos antes do lançamento oficial.

Esta será uma primeira etapa do projeto. Caso haja bastante engajamento, a intenção da escola é produzir mais vídeos. A apresentação do espetáculo em um evento físico ainda não foi descartada. A direção da escola, segue buscando novas formas de promover a arte de forma segura e saudável durante a pandemia.

 

 

 

 

 


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