Na sessão desta segunda-feira, 11, o vereador João Paulo Tonin Carpeggiani (líder de Governo do PMDB) utilizou a tribuna para falar sobre o projeto que trata da contribuição ao custeio do serviço de iluminação pública, também conhecido como CIP, que tem se tornado assunto recorrente no Legislativo.
Carpeggiani acredita que os vereadores avaliaram o projeto com responsabilidade, o que proporcionou um amplo debate, inclusive com uma audiência pública que contou com a presença da comunidade. O vereador gostaria que mais munícipes tivessem participado da audiência pública, mas que de qualquer forma o encontro foi de grande valia, pois os vereadores puderam questionar o prefeito municipal de forma democrática, dirigindo suas perguntas e colocações ao longo de mais de duas horas de sessão.
O edil destacou que questiona constantemente todos os projetos vindos do Poder Executivo, pois os vereadores têm autonomia para exercerem seus direitos constitucionais. “Tenho a liberdade e a confiança do governo em poder expor qualquer ponto que seja pró ou contra qualquer matéria. Questionar faz parte do processo democrático, assim como sugerir ou contribuir para a discussão de determinado projeto”, enfatiza Carpeggiani.
O edil acredita que sugestões da situação e oposição foram fundamentais para a elaboração das emendas aditivas e substitutivas ao projeto original, propostos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, pelo qual foram subscritas sem qualquer restrição, e que esta mesma comissão sempre teve o entendimento que, caso aprovada, o valor da arrecadação deveria ser destinado à segurança pública.
O vereador é a favor à segurança pública. Tanto que propôs, como forma de indicação, o Plano de Segurança que já foi entregue o prefeito. No escopo do projeto, o vereador indica a inclusão no projeto de lei do Plano de Segurança Pública, o texto que aplica valores para serem investidos diretamente neste propósito. Outro fator que vem ao encontro são as duas emendas, de sua autoria, ao PPA que tratam sobre os Planos de Segurança e Iluminação Pública. Carpeggiani sugeriu ainda que este Plano de Segurança Pública seja enviado à votação antes da apreciação do projeto da CIP - Contribuição de Iluminação Pública. Assim será garantido à população de a certeza que os recursos advindos de sua contribuição, caso aprovada, irá para a modernização da iluminação por LEDS, na implantação de câmeras de monitoramento, no sistema de cercamento eletrônico, no compartilhamento de imagens, entre outras ações que o Executivo pretende tomar e que estejam no referido plano.
O edil acredita que seja necessário a criação de um conselho deliberativo, seja através da participação do Consepro ou através de um Conselho Municipal de Segurança para que acompanhem e fiscalizem os investimentos realizados. Carpeggiani também ponderou a explanação de um ex-vereador, durante a audiência pública, que sugeriu que a mesma contribuição pudesse ser válida por dois anos. “Poderíamos analisar esta possibilidade. Assim poderíamos conceder o aval ao executivo para que ponha em prática as políticas de segurança pública pelo prazo de dois anos. Se após este período os resultados forem satisfatórios, discutiríamos novamente a manutenção ou extinção de vez da contribuição, com base no julgamento feito pela comunidade a qual representamos”, destaca o vereador. Carpeggiani espera que caso seja aprovado o projeto de lei, que o mesmo seja encarado como um investimento, com estabelecimento de prazos e metas por parte do Executivo, a fim de prestar contas à população que custeará os serviços.
Fonte: Assessoria de Comunicação
