Na sessão desta segunda-feira, 15 de abril, o Vereador Clodomir José Rigo (Progressistas) utilizou a tribuna para defender a importância de seu Projeto de Lei nº006/2019, que altera o Código de Posturas, para determinar a afixação de placas de identificação em terrenos não edificados existente no município de Flores da Cunha. Conforme o projeto, os terrenos não edificados, localizados no perímetro urbano do Município, deverão ser identificados com uma placa contendo o número da inscrição do imóvel no cadastro imobiliário na Prefeitura. A confecção e a instalação da placa de identificação será de responsabilidade do proprietário do imóvel, devendo possuir as dimensões mínimas de 30cm x 20cm e ser afixada em local visível, de frente para a via pública, a uma distância máxima de quatro metros do recuo, no centro do imóvel. Esta lei entra em vigor 60 dias após a data de sua aprovação. O objetivo principal deste projeto é facilitar a fiscalização dos órgãos responsáveis e principalmente agilizar a busca pelo cadastro dos responsáveis pelos terrenos.
Outro assunto colocado em pauta pelo vereador foi a compra de um aparelho de Raio X pelo hospital Fátima, verba oriunda de emenda parlamentar do Deputado Federal Afonso Hamm, no valor de R$150mil. Na oportunidade, Rigo informou que o deputado destinará outros valores para aquisição de um novo gerador de energia ao hospital.
O edil reforçou a importância de uma reunião ocorrida no Gabinete do Prefeito, onde participaram representantes da CDL, Centro Empresarial e da empresa Rek Parking, a fim de tratar sobre a possibilidade da implantação de estacionamento rotativo pago nas ruas do centro da cidade. Diante do assunto, Rigo destacou que uma pesquisa feita pela CDL, apontou que cerca de 87,8% dos entrevistados são favoráveis à implantação do estacionamento rotativo na área central. Ainda de acordo com as informações prestadas pela empresa Rek Parking, responsável pela implantação do estacionamento rotativo pago em várias cidades da região, o Município teria somente os custos com a guarda fiscalizadora, uma vez que a pintura e instalação dos parquímetros são de responsabilidade da empresa. “Um assunto delicado, mas urgente”, destaca o vereador.
Fonte: Assessoria de Comunicação
