Na sessão desta quarta-feira, 26 de fevereiro, o Vereador Clodomir José Rigo (Progressistas), usou a tribuna para destacar que algumas de suas indicações estão sendo realizadas, mas que aguarda a construção de uma ciclovia entre São Gotardo e linha 60, visto que diariamente inúmeros ciclista utilizam o trecho. Na oportunidade, Rigo defendeu os três projetos de origem de sua bancada, cuja autoria é do Vereador Jorge Luis Rizzon de Godoy. Os projetos tratam sobre as emendas impositivas, transparência na lista de espera para procedimentos pelo SUS e sobre a transparência sobre a divulgação dos custos com publicidade institucional.
O projeto destacado pelo vereador em sessão foi o que trata sobre as emendas impositivas, cujo conteúdo foi promulgado em março de 2015, que trata sobre a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento. O mecanismo que prevê a obrigatoriedade do acatamento das emendas realizadas no Legislativo pelo Executivo, embora novidade para as Câmaras Municipais possibilita, a concretização das emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior.
No caso de Flores da Cunha, tomando como base o valor da receita corrente liquida de dezembro de 2019 que foi de, em valores arredondados R$100.645.000,00 - seria de R$1.200.000,00 que seriam divididos em nove vereadores o que daria o valor aproximado de cento e trinta e três mil reais. O texto da emenda ainda prevê que metade desse percentual, 0,6%, deve ser empregado em ações e serviços de saúde.
Sobre as emendas de bancadas o Congresso Nacional promulgou em junho de 2019 a emenda à Constituição de número 100, que prevê a execução obrigatória de emendas das bancadas e corresponderão a 1% da receita corrente líquida, que no caso do nosso município seria de um milhão de reais, divididas em 05 bancadas, o que corresponderia ao valor de duzentos mil reais por bancada. Para que estas alterações na Constituição Federal possam ser aplicadas nos municípios é necessário alterar a Lei Orgânica Municipal e é isso que se pretende através da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2019, de autoria do Vereador Jorge de Godoy.
Para Rigo, com as emendas impositivas, o Vereador poderá, finalmente, atender efetivamente uma necessidade da população, uma vez que as indicações são meras sugestões ao Prefeito, que na maioria das vezes, não são atendidas. “Aprovar esta proposta de alteração à Lei Orgânica é dar valor ao trabalho ou a uma das funções dos vereadores que é ser a principal ligação entre o governo e o povo”, destaca.
Para finalizar, Rigo falou da homenagem que prestará à Fante Indústria de Bebidas, na próxima quarta-feira, 04 de março. Por dois anos consecutivos, a Fante Bebidas, de Flores da Cunha, foi eleita pela Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil (ADVB/RS) como a maior exportadora de vinhos do Brasil e a principal distribuidora de destilados no Estado para o mercado externo. Nos últimos anos, a empresa registrou incremento de 200% em exportações e espera neste ano alcançar 20 destinos de fora do país para recepcionar um mix de mais de 100 produtos. Atualmente, os principais clientes da Fante estão localizados na América do Sul e Central. Porém, a empresa já indica crescimento nos mercados africano, norte-americano e europeu.
Fonte: Assessoria de Comunicação
