Na sessão desta segunda-feira, 20 de maio, o Vereador César Ulian (Progressistas) iniciou seu pronunciamento falando de seus projetos de lei, como a Lei Municipal nº 3.374, de 23 de maio de 2018, que instituiu no município de Flores da Cunha o Maio Amarelo, mês dedicado à realização de ações de conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito. O objetivo da lei é a realização, por parte da Prefeitura Municipal, de ações que visem a conscientização da população sobre a necessidade de uma conduta lícita, respeitosa e prudente no trânsito, bem como proporcionar a divulgação e a discussão de temas relacionados a atenção pela vida.
Segundo informações, neste primeiro semestre, está sendo realizado no município o projeto “Educação para o Trânsito”, que atende os alunos dos 2º anos das escolas municipais, estaduais, e particulares, através de palestras com vídeo sobre o uso do cinto de segurança, o significado das cores do semáforo, a importância de atravessar a rua na faixa de segurança e dicas de comportamento no trânsito para pedestres e motoristas. O projeto foi incluído no novo currículo escolar da rede municipal de ensino. Também foi realizado no último sábado, dia 18, a Caminhada do Maio Amarelo “Por um Trânsito mais Seguro”, onde os alunos que participam do projeto entregaram panfletos e apresentaram os trabalhos desenvolvidos nas instituições de ensino.
Ulian defendeu na tribuna o projeto de lei de sua autoria que trata sobre a divulgação da lista de espera das vagas para a Educação Infantil no município de Flores da Cunha, a fim de esclarecer algumas questões relativas às vagas. Como consta na justificativa do projeto os pais que aguardam pelas vagas, se encontram privados de informações que envolvem a questão. Não há divulgação e mecanismos de transparência que assegurem aos responsáveis o acompanhamento da posição na fila de espera e as perspectivas para ocupação da vaga, gerando uma sensação de desconfiança sobre o Poder Público.
Além disso, o edil acredita que a falta de mecanismos de fiscalização possa contribuir para o uso de influência política na distribuição das vagas, problemática, que por sua vez, representa a origem de todos os esforços envidados nos últimos tempos pela transparência nos órgãos públicos. Neste sentido, o vereador reforça que esta proposição visa garantir às famílias o acesso à informação, também garantido constitucionalmente e, por conseguinte, a possibilidade de exercitar a cidadania e cobrar o cumprimento de todos os seus direitos.
Acreditamos que ao dar publicidade aos nomes dos responsáveis pelas crianças que aguardam vagas em creches e nas pré-escolas, através da divulgação das listas de espera, se ofereça maior transparência no processo de preenchimento das vagas disponíveis, bem como, maior respeito aos direitos de cidadania das
Ulian acredita que a divulgação da lista de espera não irá causar nenhum tipo de conflito, pelo contrário, o que gera confusão é não respeitar a ordem de inscrição e não se dar transparência. Além disso, o Município já possui site, de modo que a publicação virtual da lista em nada onerará os cofres públicos. Por outro lado, o projeto de lei em questão não obriga a municipalidade a realizar divulgação em meios jornalísticos, apenas disciplinando que a lista de espera para vagas deve ser afixada em local visível nas escolas municipais, a qual poderá ser facilmente atualizada quando necessário. “Saliento que é dever constitucional da administração pública ser eficiente e eficaz, e cumprir seus deveres constitucionais com transparência, motivação, imparcialidade e respeito à moralidade, à participação social e à plena responsabilidade por suas condutas omissivas e comissivas”, conclui o vereador.
Fonte: Assessoria de Comunicação
