Na sessão desta segunda-feira, 16 de dezembro, o vereador Ademir Antonio Barp (MDB) usou a tribuna para falar sobre o fundo eleitoral e o fundo partidário. Às vésperas de ano eleitoral – em 2020, os eleitores brasileiros vão eleger prefeitos e vereadores – o Congresso precisou aprovar às pressas a regulamentação do Fundo Eleitoral. Sem ele, muitos candidatos não teriam verba para suas campanhas no ano que vem. Atualmente, existem dois fundos utilizados para financiar partidos políticos e seus candidatos: o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário.
Barp falou sobre a indicação de algumas obras que foram, em grande parte atendidas, como a pavimentação até a comunidade do Capitel São João, obra essa muito aguardada e de grande importância para aquela localidade, obra realizada através de emenda parlamentar do deputado Alceu Moreira (MDB), prefeitura municipal e a comunidade. Outra ação realizada foi a pavimentação do acesso à sede do Esporte Clube Corinthians de Mato Perso, obra também realizada com parte dos recursos de emenda parlamentar do Deputado Giovani Feltes e participação do Clube Corinthians e prefeitura municipal.
Também, inaugurado recentemente, a pavimentação que liga a comunidade de Otávio Rocha até o Parque da Gruta, obra também realizada com emenda do deputado Mauro Pereira (MDB), moradores e prefeitura. Para o vereador essa obra é de vital importância, pois além de facilitar a visitação de tantas pessoas, centenas de turistas a cada ano que visitam o parque da gruta é também por onde escoa uma grande produção de uva, frutas e de outros produtos. “Mas sua importância se torna mais evidente e maior quando falamos que essa mesma estrada é o elo entre o terceiro e quarto distrito, ou seja, Otávio Rocha e Mato Perso”, destaca Barp.
O vereador destaca que além de suas reivindicações, muitas outras ações estão sendo realizadas, como a pavimentação do trecho que liga a estrada Olindo Carlos Toigo até a comunidade de Santa Justina, recursos de mais uma emenda parlamentar do deputado Alceu Moreira (MDB), com participação da comunidade de Santa Justina pertencente a Caxias do Sul e muitos colaboradores de Otávio Rocha e Flores da Cunha. Também foram retomadas as obras de alargamento e melhorias na estrada que leva até a Granja Slaviero, no travessão Carvalho, para uma futura pavimentação.
Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanha. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico. Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.
O TSE utiliza critérios de distribuição definidos em lei. Dois por cento do total são divididos igualmente por todos os partidos registrados no tribunal. Além disso, 35% são divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos por eles na última eleição. Outros 48% são divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara e 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado.
Em setembro, o Congresso alterou as regras do Fundo Eleitoral e algumas mudanças geraram polêmicas. Os parlamentares aprovaram o pagamento de multas eleitorais com o dinheiro do fundo e o retorno da propaganda partidária semestral. Ambas alterações, no entanto, foram vetadas pelo presidente da República. Os parlamentares também mantiveram a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas.
Fundo partidário
Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é formado por dotações orçamentárias da União. Ou seja, por verba pública cujo fim específico destina-se a suprir os partidos. O fundo, no entanto, também é composto por multas eleitorais, pagas por candidatos condenados pelo TSE. Também compõem o fundo doações de pessoas físicas ou jurídicas. Essas doações não são feitas diretamente aos partidos políticos; os depósitos devem ser efetuados na conta do Fundo Partidário. Além disso, o fundo pode receber outros recursos destinados em lei, seja em caráter permanente ou eventual.
Fonte: Assessoria de Comunicação
