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23/06/2020

Vereador pede vistas ao projeto de emendas parlamentares de R$400 mil.

Vereador pretende direcionar um percentual da verba para aquisição de testes rápidos para a Covid-19.

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     Sessão desta segunda-feira, 22 de junho, o Vereador César Ulian (Progressistas), usou a tribuna para esclarecer alguns fatos que ocorreram, após a publicação de uma matéria em sua rede social. Na matéria, o edil esclareceu onde seriam repassados os valores recebidos pelo Município, conforme a ementa do Projeto de Lei nº028/2020 - referente a verba de R$ 4.005.365,00 oriunda do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Essa lei estabelece que estados e municípios brasileiros receberão da União recursos financeiros para compensar as perdas, em diversos setores, decorrentes da Pandemia do Covid-19. Diante disso, Ulian salientou que as verbas foram direcionadas pelo prefeito, pois é o gestor público que tem autonomia para gerir esses recursos, cabendo aos vereadores e o Tribunal de Contas do Estado a parte fiscalizatória.

     Em sessão extraordinária, Ulian pediu vistas, por 24 horas, ao Projeto de Lei nº30/2020, referente ao repasse de quatro emendas parlamentares, cada uma de R$100.000,00. A proposta de Ulian é direcionar um percentual do projeto para aquisição de testes rápidos para a Covid-19. O projeto em questão, autoriza a abertura de um crédito de R$400.000,00 oriundos de quatro emendas parlamentares, que serão destinadas para aquisição de materiais, insumos e serviços de higienização para a manutenção das atividades normais das unidades sanitárias municipais e na contratação de serviços de terceiros para a realização de exames e cirurgias. A sessão extraordinária para deliberação da nova proposta acontece nesta terça-feira, dia 23 de junho, às 20h.

 


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