Na sessão desta segunda-feira, 16 de dezembro, o Vereador César Ulian (Progressistas) usou a tribuna para defender uma iniciativa que tem por objetivo facilitar o uso das novas placas veiculares do Mercosul. O Rio Grande do Sul começou a implementar a placa padrão Mercosul em 17 de dezembro de 2018, atendendo ao prazo previsto pela Resolução 729/2018, do Contran.
A resolução do Contran regulamentava a Resolução Mercosul nº 33/14, que criou o modelo único das placas para os países do bloco. Hoje, o estado já tem quase 500 mil veículos circulando com a nova placa. Apesar das várias decisões a respeito da obrigatoriedade ou não da manutenção destas placas a realidade não impossibilita a identificação dos veículos com as placas padrão Mercosul, já que não é mais possível saber de qual cidade pertence o automóvel.
Diante disso o vereador propôs a indicação nº 207 ao Prefeito, para que este analise a possibilidade de desenvolver, em parceria com os órgãos de segurança pública e o CONSEPRO, adesivos com identificação do nome e do brasão do Município de Flores da Cunha para serem distribuídos aos proprietários de veículos com emplacamento no município para afixar ao lado das novas placas padrão Mercosul.
Esta medida visa possibilitar que os órgãos de segurança e a comunidade identifiquem os veículos emplacados na cidade, sendo que esta ação poderá auxiliar no trabalho da Brigada Militar e demais órgãos de segurança pública, além de auxiliar os moradores na identificação e denúncia de veículos suspeitos. Vários municípios do estado como Teutônia, Liberato Salzano, Nova Prata, Ivoti, Nova Petrópolis, entre outros, já estão aderindo a esta ideia, quer seja por iniciativa do Poder Executivo, de vereadores ou até mesmo de líderes comunitários.
Durante a última sessão ordinária, Ulian realizou sua prestação de contas dos projetos criados, como a Lei nº3.436/2019, que criou o Dia Municipal Suco de Uva. Ulian pediu apoio ao projeto que visa beneficiar os agricultores, através do Programa Mais Agro, em parceria com o Sebrae, Emater e Secretaria da Agricultura. Outra iniciativa vigente, é a lei nº3.444/2019, que inclui a instalação de brinquedos adaptados para pessoas com necessidades especiais nas praças públicas. “Gostaria de solicitar ao Prefeito, que se possível, já instale estes brinquedos no próximo mês para que estas pessoas possam utilizá-los durante este verão ainda”, destaca o vereador.
Referente à segurança pública o vereador cobrou do Prefeito a nomeação dos agentes de trânsito, pois o concurso público já foi realizado há quase dois anos e o trânsito do município precisa de atenção, pois há muitos veículos que circulam pelas ruas centrais. Dentro desse contexto, o vereador acredita que seja necessário a ampliação das atribuições dos cargos de guardas municipais, pois atualmente as atribuições dos servidores lotados neste cargo são bem limitadas.
Durante o ano, Ulian realizou inúmeras solicitações, como a instalação de redutores de velocidade, canalização de esgoto, manutenção de praças e parques, limpeza de terrenos urbanos, manutenção de vias e estradas municipais. Entre suas atribuições, o vereador é presidente da Comissão Especial para Revisão do Código de Posturas, que por sua vez, está sendo elaborado com um formato mais simples e objetivo, visando tornar as leis aplicáveis e de fácil entendimento. A ideia é que até no máximo a metade do próximo ano o novo código já esteja pronto para análise das comissões permanentes da Câmara.
O vereador faz parte da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, cuja comissão analisou mais de 60 projetos, além inúmeras fiscalizações de obras públicas, com o objetivo de comprovar a destinação correta do dinheiro do cidadão. O vereador destacou que, através de emenda parlamentar do Deputado Federal Covatti Filho (Progressistas), o município recebeu R$100.000,00 para a área da saúde.
Fonte: Assessoria de Comunicação
