Na sessão desta segunda-feira, 20 de agosto, o Vereador Clodomir José Rigo (Progressista) utilizou a tribuna para defender suas indicações. A primeira delas, reivindica a disponibilização de servidores municipais para realizarem manutenções periódicas na iluminação pública no período da noite, no município. A outra indicação solicita a inclusão da obra de pavimentação do trecho de estrada paralela à RS-122, Km 91, que dá acesso à empresa MXM Indústria de Tonéis e Dalmax Esquadrias de Alumínio, no Anexo I de metas do Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2018-2021.
Rigo apresentou um levantamento da RGE que aponta que o município de Flores da Cunha possui cerca de 5.623 lâmpadas. Estes números apontam também que nos próximos 30 dias (nova fatura) o valor do consumo mensal pago pelo município será reajustado, sendo o valor aproximado de R$ 120 mil, resultando um acréscimo de 20% na fatura mensal.
O vereador reforçou que o aumento no número de lâmpadas se deve aos novos loteamentos, muitos que ainda não estão sendo habitados, fator que preocupa o parlamentar, pois após a liberação dos terrenos a responsabilidade da iluminação pública é do Poder Público. “Nós sabemos que no momento em que um novo loteamento é liberado e entregue ao município, daí por diante as atribuições ficam todas para o poder público, onde terá que manter o atendimento ao morador desde a primeira casa até a última final do loteamento, com iluminação pública, recolhimento do lixo, transporte escolar, limpeza das ruas, etc...”, destaca Rigo.
O vereador manifestou-se em relação às construções irregulares que são executadas após a aprovação e vistoria da fiscalização municipal. Conforme relatos, alguns munícipes constroem casas ou prédios conforme projetos aprovados pela prefeitura, porém depois que recebem o Habite-se (carta de habitação) expedido pela prefeitura, atestando que o imóvel está pronto para ser abitado e que foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo Município, realizam alterações na obra para benefício próprio sem a permissão dos órgãos fiscalizadores.
Diante do fato, Rigo informou que entrou em contato com a Associação Florense de Engenheiros e Arquitetos (AFEARQ), onde a entidade já se manifestou, a fim de solucionar esses problemas. “Estamos analisando este assunto na bancada e pretendo acrescentar, através de projeto de lei, algum dispositivo no Código de Obras ou no Plano Diretor para inibir este tipo de prática, que é injusta para aqueles que respeitam as leis e constroem dentro das normas estabelecidas”, enfatiza o vereador.
Fonte: Assessoria de Comunicação
