Na sessão desta segunda-feira, 18 de março, o Vereador Clodomir José Rigo (Progressistas) falou de dois requerimentos enviados ao Poder Executivo, o primeiro deles solicita informações referentes à quantidade de proprietários de terrenos cobertos de mato que foram notificados para realizarem a limpeza de seus imóveis, bem como quantos foram multados pelo descumprimento do § 1º, do artigo 33, da Lei Municipal nº 522, de 15 de dezembro de 1969, no período de 01 de janeiro de 2018 até 28 de fevereiro de 2019. Outro requerimento reivindica informações referentes ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Grupo Uniftec para proporcionar descontos no valor das mensalidades nos diversos cursos de graduação e pós-graduação, que são oferecidos na cidade através da modalidade EAD.

     Diante de inúmeras reclamações de munícipes, em relação à péssima conservação dos terrenos baldios, Rigo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº006/2019, que pretende alterar o Código de Posturas, para determinar a afixação de placas de identificação em terrenos não edificados existente no município de Flores da Cunha. A fim de facilitar a fiscalização municipal, o projeto pretende estabelecer que os proprietários de terrenos não edificados, localizados no perímetro urbano do Município, devem ser identificados com uma placa contendo o número da inscrição do imóvel no cadastro imobiliário na Prefeitura.

     Ainda para o vereador, seu projeto de lei complementar vem ao encontro do projeto da Vereadora Claudete Gaio Conte, que autoriza a prefeitura municipal a realizar a limpeza dos terrenos e posteriormente que seja enviada a cobrança das despesas com a limpeza no carnê do IPTU do proprietário do imóvel. Antes disso, porém o setor de fiscalização de posturas do Município deverá aplicar a multa e caso o proprietário não pagar num prazo de dez dias a prefeitura poderá realizar o serviço.

     O vereador reforçou a importância de o Município dar exemplo, ao manter seus terrenos limpos, assim como a limpeza e organização dos passeios públicos, outra questão levantada pelo vereador, que pretende elaborar uma proposta que autue os proprietários dos passeios públicos, visto que muitos locais é praticamente impossível de transitar, em função do matagal.

Fonte: Assessoria de Comunicação