Na sessão desta segunda-feira, 20 de maio, a Vereadora Claudete Gaio Conte (PDT), iniciou seu pronunciamento fazendo uma saudação muito especial aos descendentes de imigrantes italianos, que com garra, determinação, coragem e muita fé desbravaram a Serra Gaúcha há quase 150 anos e ao município de Flores da Cunha pelos 95 anos de emancipação política. A vereadora manifestou seu descontentamento em relação à reforma da previdência, mais precisamente aos trabalhadores rurais e aos professores. Diante disso, a vereadora protocolou uma moção de repúdio as alterações lesivas aos trabalhadores rurais e professores, constantes no Projeto de Emenda Constitucional - PEC Nº 06/2019 (conhecido por Reforma da Previdência). No entanto, a vereadora declara ser contra algumas mudanças contidas no projeto independentemente de ser contra ou a favor do governo.
Para evitar confusões, a edil protocolou uma moção de apoio às emendas EMC 1/2019 de autoria do Deputado Marreca Filho e EMC 3/2019 de autoria do Deputado Roberto de Lucena, ambas ao projeto da Reforma da Previdência, sendo que estas emendas contemplam os pontos referentes aos professores e agricultores. Claudete manifestou sua contrariedade, em relação a algumas medidas da referida PEC, pelo qual impactariam negativamente na população brasileira e nos próprios municípios, uma vez que a grande maioria deles sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam até o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A vereadora manifestou sua contrariedade ao veto do prefeito ao seu Projeto de Lei Complementar nº002/2019, aprovado pela Câmara de Vereadores, por unanimidade. Para a edil, o projeto tramitou nesta casa dentro dos limites legais com o amparo jurídico necessário para ser aprovado, inclusive foi solicitado novo parecer jurídico diante do veto e, segundo a assessoria Jurídica do Legislativo, em seu parecer, o Município não teria de arcar com atribuições particulares sem que houvesse qualquer tipo de contraprestação, onerando com isso os cofres públicos, e inchando o universo de competências do poder municipal, e sim, teria uma solução para o grave problema que existe, quanto a limpeza de terrenos, ainda pelo fato da cidade ser conhecida pelo seu embelezamento e por ser um destino turístico. Ainda conforme o parecer, outras leis semelhantes foram aprovadas e estão em vigor em seus Municípios, como é o caso do município de Viamão-RS, Arroio do Sal–RS, Imbé –RS, entre outros municípios brasileiros.
Fonte: Assessoria de Comunicação
