Na sessão desta segunda-feira, 18 de novembro, a Vereadora Claudete Gaio Conte (PDT) usou a tribuna para fala sobre a Moção de Repúdio, de sua autoria, que trata sobre as mudanças do Novo Plano de Carreira dos Professores do Estado, que entre as propostas está a incorporação de gratificações e as mudanças nas regras de classificação do difícil acesso.
O ponto de partida do plano de carreira é o piso nacional, de R$ 2.557,74, para 40 horas semanais de trabalho. Com o fim do efeito cascata sobre o salário básico, o plano de carreira limita a R$ 3,8 mil o valor que um professor receberá ao final da carreira (e na aposentadoria), se chegar ao topo (nível 5, classe F). Para chegar a esse nível é necessário no mínimo ter uma pós-graduação, porem com um salário abaixo de 3.800,00 e família para sustentar, muito poucos vão conseguir chegar lá.
Em tese, para que se mantenham as diferenças entre um nível e outro nos próximos anos, sempre que o piso nacional subir, todos deveriam ter o mesmo reajuste, mas isso não está garantido na proposta. O governador Eduardo Leite disse estar encaminhando uma solução para pagar o piso do magistério sem quebrar o Estado. A expectativa histórica dos professores era receber o piso com o básico do plano de carreira, sobre o qual incidiriam as vantagens temporais e outras gratificações, como a de regência de classe.
O Piratini fez uma série de concessões às carreiras da área da segurança pública, especialmente aos servidores da Brigada Militar que, tiveram atendida a reivindicação de receber os salários sob a forma de subsídio. Todos os apêndices que compõem a remuneração serão unificados, e desaparecem do contracheque adicionais como o de risco de vida e de tempo de serviço.
Brigadianos, policiais civis e servidores da Susepe e do Instituto-Geral de Perícias também terão sua cota de sacrifício. Para se aposentar, terão de trabalhar mais e de cumprir as exigências de idade mínima. No caso dos brigadianos, acaba a gratificação para quem continua trabalhando após cumprir os requisitos para a aposentadoria. A proposta do governo era reduzir de 50% para 30% do salário básico, mas com a adoção do subsídio esse estímulo será simplesmente eliminado. Como os civis, quem continuar trabalhando depois de atingir as condições para se aposentar terá como incentivo apenas a isenção da contribuição previdenciária.
A quarta maior economia do Brasil, o Rio Grande do Sul paga o segundo pior salário básico do país. A defasagem em relação ao Piso Nacional do Magistério chega a 102%. Além do congelamento, seus salários são quitados com atraso e/ou parcelamento há 47 meses. Diante deste cenário, e de um grave quadro de adoecimento e elevação do índice de suicídios entre educadores, o governo propõe uma série de medidas que, em última instância, vão aprofundar o arrocho salarial, congelar proventos por anos a fio, retirar direitos e confiscar o dinheiro dos aposentados que ganham menos taxando a Previdência.
Se aprovadas as alterações do Plano de Carreira do Magistério, quem pagará o Piso no Rio Grande do Sul será o próprio professor. Isso porque o governo pretende apenas reorganizar os gastos atuais com a folha sem conceder qualquer reajuste.
As atuais vantagens serão integradas ao básico para mascarar o pagamento do piso e o valor excedente será transformado em "parcela autônoma". Eventuais reajustes futuros do básico serão descontados da parcela autônoma, condenando grandes segmentos da categoria ao congelamento de seus contracheques até que toda a parcela seja integrada ao básico. “Cabe um à parte para denunciar o quão ultrajante é a disposição do Estado em cobrar alíquotas previdenciárias de aposentados que recebem pouco mais de um salário mínimo. É inaceitável que recaia nos ombros de quem recebe os menores salários e pensões a conta da má gestão, das desonerações fiscais bilionárias, da sonegação de grandes empresas e dos privilégios dos altos salários”, destaca a vereadora.
A aprovação desta proposta, poderá levar ao fechamento de escolas em comunidades carentes (a exemplo do difícil acesso) - e o término das incorporações farão da carreira dos educadores um deserto de recursos humanos, falta de professores na rede estadual é situação já vivenciada esse ano pelas escolas de nosso município, antes mesmo da aprovação dessa reforma.
Pelas razões expostas é que pedimos a aprovação da presente Moção de Repúdio contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério público estadual, no estatuto do servidor público do Rio Grande do Sul e na previdência Estadual. Até dia 14 de novembro, 74 Câmaras de Vereadores do Estado aprovaram Moção de Repúdio aos projetos que alteram o plano de carreira do magistério (dentre os quais Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Novo Hamburgo, Nova Bassano, Gravataí). “Muitos dos Legislativos da serra que votaram a favor da categoria têm a maioria de suas cadeiras ocupadas por vereadores (as) de legendas aliadas ao governo, inclusive é o que acontece nesta casa e acredito ser positiva essa cobrança na tentativa de reverter essa triste situação”, conclui a vereadora.
Fonte: Assessoria de Comunicação
