Na sessão desta segunda-feira, 04 de setembro, a vereadora Claudete Gaio Conte (PDT) utilizou a tribuna para falar sobre o projeto de sua autoria que foi protocolado no Legislativo. Trata-se do projeto Certificado Bairro Consciente. De acordo com o projeto, institui-se o Certificado Bairro Consciente, destinado a homenagear o bairro mais limpo e organizado, contribuindo com a preservação ambiental e o embelezamento do município de Flores da Cunha. O Certificado será concedido pela Câmara de Vereadores de Flores da Cunha anualmente, a partir de 2019, no mês de junho, no período da comemoração do dia do meio ambiente, em sessão solene. “Penso que até setembro do próximo ano teremos a aprovação do projeto que designa e denomina os bairros, apresentado pelo Vereador João Paulo”, enfatiza a vereadora.

     As entidades representativas dos bairros deverão se inscrever até dia 30 de setembro, sendo que o período para avaliação da comissão julgadora será de primeiro de outubro do mesmo ano até 15 de abril do ano subsequente e no mês de maio a comissão julgadora escolherá o vencedor. A escolha levará em consideração os seguintes quesitos: I- Limpeza das ruas e calçadas do bairro; II- separação entre lixo orgânico e seletivo; III- limpeza de terrenos baldios, evitando acúmulo de lixo, grama e mato aparados e construção do passeio público; IV- jardins conservados e poda de árvores. A escolha do bairro homenageado será realizada por uma comissão julgadora designada para tal, composta por 5 (cinco) membros escolhidos pela Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.   

     Conforme a vereadora este projeto tem por objetivo incentivar aos moradores a cuidarem da limpeza e organização dos bairros, uma vez que esta não é somente uma obrigação do poder público. “Penso que a distinção servirá como incentivo ao cuidado com o meio ambiente, através da separação do lixo entre seletivo e orgânico, a manutenção da limpeza nas ruas evitando entupimento de bueiros e a poluição de arroios”. “Através do certificado  também  estaremos estimulando a população a cuidar dos terrenos baldios contribuindo no controle de pragas, insetos e animais peçonhentos, facilitando o trabalho da fiscalização que hoje atua fazendo notificações e autuações aos proprietários que não mantem seus terrenos baldios limpos” destaca a vereadora. 

     Claudete informou que se o projeto for aprovado, a vereadora pretende apresentar uma emenda a LDO e um Projeto de Lei Complementar que altere o Código Tributário para poder conceder desconto no IPTU aos Bairros contemplados com o incentivo, como por exemplo, 5% de desconto no IPTU pela limpeza e organização de seus terrenos.

     A vereadora encaminhou para o Poder Executivo uma indicação para a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do  Município de Flores da Cunha para cultivo de hortaliças, entre outros. A sugestão do projeto autoriza a utilização de Terrenos Baldios, para o cultivo de hortaliças em geral. A Prefeitura Municipal receberá a inscrição dos terrenos baldios e distribuirá as áreas entre os pretendentes, previamente inscritos. A autorização será através de contrato, sendo autorizado para qualquer cidadão que resida no município. A área contemplada não poderá exceder um módulo de 400 m².  O contrato entre beneficiário e prefeitura deverá constar:

                          I - providenciar o cercamento da área;

                          II - manter a área limpa;

                          III - prevenir a erosão do solo;

                          IV - em caso da comercialização da produção excedente, somente poderá ser feita nos limites do Município;

                           V - o compromisso de devolução da área até o prazo de 03(três) meses a contar do pedido, prorrogáveis por mais 03 (três) meses, se constatada a necessidade de colheita.

     O projeto prevê ainda descontos no IPTU tem como objetivo contribuir com a manutenção de terrenos baldios além de torna-los produtivos, aliando estas melhorias à geração de renda para os Munícipes interessados em trabalhar no cultivo de hortaliças. Existem muitos lotes que não estão sendo utilizados em nosso município, sem a devida manutenção dos mesmos, como por exemplo, corte de grama e mato, o que acarreta a proliferação de pragas e insetos peçonhentos, além de não contribuir com o embelezamento da cidade. Em contrapartida a isto, existem moradores que possuem tempo livre, porém não dispõe de espaço físico para o cultivo de hortaliças em geral, e a instauração deste programa oportunizaria e estes moradores interessados ocuparem seu tempo cultivando alimentos para o próprio consumo e também a comercialização dos produtos excedentes gerando renda extra, além de melhorar sua qualidade de vida e sua saúde. Neste sentido, o encaminhamento e a aprovação deste projeto contribuirão com a limpeza e organização do Município sem causar nenhum prejuízo aos proprietários.

     Para finalizar, a vereadora manteve sua opinião contrária ao projeto que prevê o custeio de iluminação pública, ao se manifestar sobre os depoimentos dos presidentes das principais entidades do município “Se a maioria da população é contrária a criação deste imposto. Porque nós vereadores que representamos a população temos que ser a favor? Fica a dica...”, conclui a vereadora.

Fonte: Assessoria de Comunicação